ECA digital amplia proteção, mas não resolve riscos da hiperconectividade
Estado, big-techs e responsáveis passam a compartilhar deveres, mas seguem as preocupação com crimes e excesso de tela
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23 mar 2026, 18h00 • Atualizado em 23 mar 2026, 20h41
A atualização recente do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital — já chamada de “ECA Digital”, sancionada na última quarta-feira, 18, inaugura uma nova fase na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Ao estabelecer responsabilidades mais claras para plataformas, empresas de tecnologia, poder público e famílias, a lei responde a um cenário de aumento de crimes digitais e de preocupação crescente com os efeitos do uso excessivo de telas. Entre as mudanças, verificação rígida de idade (fim da autodeclaração), vinculação de contas de menores de 16 anos aos pais, proibição de algoritmos viciantes e proteção de dados.
Para avaliar os impactos da nova norma diante do excesso de conexão dos brasileiros, que passam em média 9 horas vidrados nas telas, a Veja entrevistou Christina Carvalho Pinto, conselheira da ABCD (Ação Brasileira para a Consciência Digital), organização dedicada à promoção do uso consciente, seguro e equilibrado da internet e das tecnologias digitais, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes. Efeitos da nova legislação, desafios enfrentados pelas famílias e os sinais de mudança no comportamento da sociedade brasileira fazem parte da conversa que segue abaixo.
O que muda com a nova legislação sobre o ambiente digital?
O chamado “ECA Digital” atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online e define responsabilidades claras para todos os envolvidos: Estado, empresas de tecnologia, plataformas, desenvolvedores, fabricantes de dispositivos e também pais e responsáveis. Além disso, a mídia e influenciadores comprometidos têm desempenhado um papel importante na conscientização e orientação da população sobre prevenção e enfrentamento de crimes digitais.
A ABCD tem observado uma reação da população ao excesso de conexão, especialmente entre pais e responsáveis?
Sim. O crescente — e fundamental — interesse da mídia sobre o aumento e a gravidade dos crimes digitais contra crianças e adolescentes tem despertado nos pais e responsáveis um misto de curiosidade, preocupação e busca por orientação. O mesmo movimento é percebido em ambientes escolares. No entanto, as classes menos favorecidas ainda enfrentam maior falta de informação.
Como a ABCD tem atuado diante desse cenário?
Dada a urgência do tema, a ABCD vem trabalhando para levar às famílias e à sociedade três pilares: conhecimento, consciência e protagonismo. Estamos desenvolvendo conteúdos que incentivam e facilitam a atuação de pais e responsáveis — desde materiais educativos até um documentário e uma microssérie para TV e streaming.
Há uma tendência de mudança no Brasil em relação ao uso das telas?
A tendência é que o Brasil avance rapidamente para uma sociedade mais informada e atuante na defesa de crianças e adolescentes. Já se observa uma preocupação crescente de pais e educadores em ampliar a vida para além das telas. Existem diversos movimentos — formados por famílias, educadores e profissionais de saúde — que buscam conscientizar a população sobre quanto, como e quando as telas ajudam ou prejudicam. Um exemplo é o Movimento Desconecta, que teve papel relevante na aprovação da lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive no recreio. É importante destacar que não se trata de ser contra a tecnologia, inclusive no ambiente escolar, mas de defender um uso equilibrado e orientado por profissionais preparados.
Quais são os principais desafios?
No cotidiano, o desafio começa pelos próprios pais. Antes de orientar os filhos, é fundamental que busquem informação, conversem com especialistas e reflitam sobre seus próprios hábitos digitais. A forma como os adultos se relacionam com a tecnologia impacta diretamente o comportamento das crianças. Fora de casa, um dos grandes desafios é a lentidão histórica — e, em muitos casos, a negligência — das big techs em lidar adequadamente com esses problemas. Isso contribui para um cenário preocupante, com aumento de casos de abuso, automutilação, depressão, ansiedade e até suicídios entre jovens.
Há motivos para otimismo?
Sim. Há uma convergência inédita de fatores positivos: a nova legislação, a atuação mais eficiente das forças de segurança, o engajamento da sociedade civil, o trabalho de instituições e fundações e o papel da mídia.
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