Lançada nesta quinta-feira, 18, durante o 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) mostrou que as ações para implementar a Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD) ainda são muito incipientes no meio empresarial. Aliado a isso, os cidadãos se mostram muito desconfiados em relação ao uso de seus dados nas compras online e nos aplicativos de bancos.
Dois em cada três usuários de Internet brasileiros se preocupam com o uso de seus dados pessoais em compras online. Na pesquisa, 42% dos usuários de internet de 16 anos ou mais relataram ficar “muito preocupados” e outros 25% afirmaram ficar “preocupados” com a captura e o tratamento de suas informações durante compras em websites e com aplicativos. A segunda atividade na lista foi acessar páginas e aplicativos de bancos — 35% estão muito preocupados e 24% preocupados. Entre os tipos de dados considerados mais sensíveis de se compartilhar com terceiros, estão os biométricos (41% dos usuários se disseram muito preocupados e 24% preocupados) e de saúde (29% muito preocupados e 23% preocupados).
A pesquisa identificou que 35% de usuários autodeclarados pretos e 32% de pardos se mostraram preocupados ou muito preocupados em proporções maiores do que 26% de brancos com o fornecimento de informações pessoais relativas à cor ou raça. O mesmo acontece quando o assunto é a utilização que as empresas fazem de seus dados pessoais: 52% dos usuários pretos e 49% dos pardos disseram ficar muito preocupados, enquanto entre os usuários brancos a proporção foi 43%. “É importante destacar que a preocupação é maior quando os usuários compartilham dados com empresas do que com governo”, disse a VEJA Winston Oyadomari, pesquisador do Cetic.br. “Isso diz muito sobre o contexto discriminatório em que vivemos.”
Empresas e órgãos públicos já adotam iniciativas para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas a designação de encarregados de dados, uma obrigatoriedade prevista pela norma, é aplicada de forma precária. Após quase dois anos em vigor, os encarregados de dados estão presentes em apenas 17% das empresas, sendo que esta proporção é de 43% entre as de grande porte, 29% nas de médio porte e 15% nas de pequeno porte. Em relação à origem do encarregado de dados, na maioria das vezes (77%), é uma pessoa ou comitê da própria organização. “É importante destacar que o tratamento de dados por parte das empresas se tornou um ativo importante na construção de reputação diante do consumidor”, disse a VEJA Leonardo Melo Lins, Coordenador da pesquisa TIC Empresas. “É preciso que os empresários fiquem atentos, pois se tornou um diferencial importante na escolha de quem compra.”
No caso das organizações públicas em 2021, a designação do encarregado de dados ocorreu com maior frequência entre os órgãos federais, 81%, do que os estaduais, 33%. Nas prefeituras, somente 14% tinham nomeado esse profissional. Já em relação à presença de encarregados de dados em estabelecimentos de saúde, verificou-se que apenas 20% dos públicos e 39% dos privados haviam se ajustado a essa medida em 2021. Por outro lado, há diversas iniciativas nas esferas privada e pública para adequação à LGPD. Em relação às empresas, o levantamento indica que 36% delas realizaram em 2021 reuniões específicas para tratar do tema privacidade e proteção de dados pessoais. Essas reuniões foram mais frequentes nas de grande (73%) e médio (59%) portes, enquanto nas pequenas essa proporção é de 32%.