Projeto de lei pode inviabilizar reprodução assistida no Brasil

Texto que tramita na Câmara dos Deputados impõe limitações importantes nos procedimentos de reprodução assistida que preocupam especialistas

Por Giulia Vidale SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 ago 2021, 19h41 - Publicado em 16 ago 2021, 12h47

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa regulamentar o uso das técnicas de reprodução assistida, definindo uma série de novas normas para a realização de procedimentos de fertilização in vitro. Entretanto, especialistas temem que se o texto for aprovado, esse tipo de tratamento se tornará impraticável no Brasil.

Criado em 2003 pelo então senador Lucio Alcantara, filiado ao PSDB do Ceará, o projeto de lei PL 1184/2003 estava engavetado até receber parecer favorável de alguns parlamentares. Atualmente, o texto está disponível para consulta pública no site da Câmara dos Deputados e pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por ser proveniente do Senado Federal, se aprovado na integra, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial.

O texto prevê, por exemplo, a limitação da fertilização de apenas dois óvulos e a proibição da biópsia embrionária. Atualmente, há limite para a quantidade de embriões transferidos, mas não para a fertilização de gametas. Já a biópsia embrionária é um procedimento importante diagnosticar precocemente possíveis alterações que possam gerar falhas no tratamento.

“Um menor número de óvulos fertilizados resulta em uma quantidade de embriões reduzida, o que pode diminuir de maneira expressiva as chances de gravidez, situação que ainda é agravada pela proibição da biópsia embrionária”, explica o especialista em reprodução humana, Rodrigo Rosa, diretor clínico da Clínica Mater Prime, em São Paulo.

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A PL ainda determina que esses óvulos devem ser transferidos a fresco, proíbe o congelamento de embriões e a doação de óvulos, e ainda retira a anonimidade dos doadores de sêmen e das ovodoações já realizadas. “Se aprovado, o projeto de lei tornará insustentável a realização dos tratamentos de reprodução assistida no Brasil, já que resultará em taxas de sucesso reduzidas e aumento significativo nos custos, impossibilitando assim que milhares de casais que não podem engravidar naturalmente realizem o sonho de ter um filho”, alerta Rosa.

Para Rosa, a retirada da anonimidade dos doadores pode desestimular a doação de gametas, já que “os futuros pais, assim como a criança nascida pelo processo de Reprodução Assistida, teria acesso às informações dos doadores”. A PL ainda prevê a proibição da gestação de substituição, popularmente conhecida como barriga solidária, na qual uma mulher cede o útero para gestar o feto de outro pessoa sem participação genética. “Essa medida afeta diretamente os direitos reprodutivos de casais homoafetivos e mulheres que não possuem útero ou apresentam alguma alteração no órgão que impeça a gravidez.”

Atualmente, o congelamento de gametas – tanto óvulo quanto sêmen – e de embriões é cotidiano nas clínicas de reprodução assistida. Isso é feito para que eles embriões e óvulos não utilizados num primeiro procedimento, por exemplo, possam ser usados futuramente em caso de falha no tratamento ou para uma segunda gestação. Além disso, o congelamento de óvulos também é um recurso utilizado por mulheres que desejam adiar a gestação, mas optam por congelar seus gametas de forma a aumentar a chance de concepção no futuro. A proibição afetaria diretamente esse processo.

Estima-se que cerca de 15% do total de casais não conseguem ter filhos, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso sem contar com pessoas que buscam os procedimentos de reprodução assistida por outros motivos, como casais homoafetivos e mulheres que desejam ter filhos por produção independente. “Para garantir o direito reprodutivo e que boa parte da população brasileira seja capaz de realizar o sonho de ter um filho, é fundamental que os especialistas da área, assim como o público geral, posicionem-se contra esse projeto de lei que pretende inviabilizar um procedimento pautado no conhecimento técnico-cientifico a partir de um ponto de vista ideológico e religioso”, alerta Rosa.