A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta quarta-feira, 13, uma consulta pública que abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos. A consulta irá receber contribuições de qualquer um interessado pelo tema por noventa dias, a partir de 20/12.
A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. No início de dezembro, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade a abertura de consulta pública sobre o tema.
A medida está prevista na Lei da Bula Digital, aprovada em 2022. Além de direcionar o usuário para a bula digital do medicamento, o link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do remédio, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de fármacos.
Entretanto, são apenas quatro tipos de remédios que foram liberados pela Anvisa para terem as bulas digitais:
- Remédios que não precisam de prescrição médica;
- Remédios que precisam de prescrição, mas que não são vendidos em farmácias;
- Remédios vendidos em cartela ou de outra forma fracionada;
- Remédios notificados pela Anvisa e demais produtos fitoterápicos.
Isso significa que apenas aqueles remédios que as pessoas compram diretamente na farmácia no dia a dia, como a dipirona ou aspirina, não vão precisar ter a bula impressa. Também os produtos naturais vendidos como suplementos para melhorar a saúde das pessoas, chamados de fitoterápicos.
“Para acessar a consulta pública, clique aqui, leia a proposta, preencha o formulário com campos de identificação e envie suas contribuições”, explica o órgão. Uma vez aprovada, a decisão será divulgada no Diário Oficial da União.
Voto contrário
O Instituto de Defesa ao Consumidor (Idec) se mostrou contra o uso das bulas digitais, sem a versão impressa. O entendimento do órgão é que “em um cenário de baixo acesso à internet pela população, continua sendo essencial para consumidores se informarem e uma ferramenta importante para o uso racional de medicamentos.”
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