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Entenda polêmica sobre vacinação infantil contra Covid-19

CFM lançou pesquisa com médicos, que foi criticada por entidades de pediatria e imunizações; vacina evita formas graves e mortes pela doença

Por Ligia Moraes
Atualizado em 15 jan 2024, 22h23 - Publicado em 15 jan 2024, 14h00

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está realizando uma pesquisa para ouvir a opinião dos médicos sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos, que está em vigor desde 1º de janeiro. O questionário, aberto a todos os médicos brasileiros, vem causando polêmica entre os profissionais da saúde.

A nova estratégia de vacinação inclui a população infantil no grupo prioritário porque a Covid-19 entrou para o rol de doenças respiratórias que levam a quadros graves e mortes em crianças com menos de 5 anos. Segundo o Ministério da Saúde, entre janeiro e novembro de 2023, 5.310 crianças foram diagnosticadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19. Dessas, 135 morreram, principalmente na faixa etária abaixo de 1 ano.

A decisão foi tomada após a realização de estudos rigorosos sobre a incorporação da vacina como forma de proteger a população mais vulnerável contra o vírus. Por isso, a sociedade médica argumenta que um questionário que possibilite a inserção de opiniões pessoais sobre um tema de saúde pública não traz benefícios à sociedade. Em nota emitida na última quinta-feira, 11, a SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações) afirma que “equiparar crenças pessoais à ciência pode gerar insegurança na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação”.

A pesquisa da CFM, composta por quatro perguntas, não permite argumentos nem comentários e, de acordo com a SBIm, é desprovida de metodologia adequada para os objetivos propostos. “Uma pesquisa com estas características possibilita interpretações equivocadas, e sem perspectivas de fornecer conclusões baseadas em evidências científicas”, declara a organização em nota.

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A SBIm ainda se uniu à Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para redigir uma carta aberta à população, divulgada na última sexta, 12. No comunicado, as entidades reforçam que “existem claras evidências que apontam os benefícios da vacinação pediátrica na prevenção das formas agudas da doença, reduzindo o risco de hospitalizações, bem como suas complicações em curto e longo prazo na população pediátrica”.

A vacina contra a Covid-19 foi anunciada como integrante do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em outubro do ano passado, por ser comprovadamente eficiente em evitar episódios graves por infecção do coronavírus.

Crianças infectadas pelo coronavírus podem desenvolver uma condição conhecida como Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), que pode ser grave e até levar à morte. No Brasil, desde o início da pandemia, em 2020, foram notificados 2.103 casos, com 142 óbitos.

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Resposta do CFM

Nesta sexta-feira, 12, o CFM divulgou mais uma nota sobre a pesquisa afirmando não ser contrário à vacinação de crianças contra a Covid-19. “Em nenhum momento, o CFM contesta a eficácia ou a decisão do Ministério da Saúde de disponibilizar a vacina contra a Covid-19 para a população infantil”, declara o Conselho.

Para o CFM, “essas manifestações enriquecem o debate ético e científico, desde que não atendam a interesses pessoais, políticos, ideológicos ou financeiros”. Posto isso, afirma que o objetivo da pesquisa é compreender a visão dos médicos — e manifestar opiniões embasadas em conhecimento técnico-científico – sobre a obrigação imposta aos pais para que as crianças sejam vacinadas contra a Covid-19, independentemente de prescrição médica.

Contudo, a SBIm e a SBP acreditam que a defesa da autonomia médica não justifica uma pesquisa como essa. “Teria algum sentido um médico, por acreditar em sua autonomia, por exemplo, deixar de prescrever tratamento para um paciente com tuberculose ativa?”, questionam.

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As entidades frisam que a vacinação infantil tem caráter obrigatório, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, é um direito da criança estar protegida contra doenças evitáveis – isso inclui a vacinação contra a Covid-19. Portanto, deve ser seguida por todos os médicos ligados aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e ao CFM.

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