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Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

Segundo a agência, permanece a legislação de 2009 que não permite a comercialização do produto também conhecido como "vape"

Por Paula Felix Atualizado em 13 jul 2022, 16h52 - Publicado em 6 jul 2022, 17h10

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira, 6, manter a proibição vigente desde 2009 para comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, os cigarros eletrônicos ou “vapes”. A discussão sobre a abertura do processo regulatório foi iniciada em 2019 e estava em andamento desde então com contribuições da sociedade e de entidades médicas.

Na ocasião, foi apresentado o relatório da Análise de Impacto Regulatório (AIR) com evidências coletadas pela equipe técnica da agência. De acordo com o documento, além da proibição, ficou definido que devem ser adotadas medidas não normativas para reduzir a oferta e a demanda pelo produto, como ações de fiscalização e campanhas educativas. Isso porque, no país, ocorre a livre comercialização dos dispositivos.

Em maio deste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 40 entidades publicaram um documento se posicionando contra a liberação dos cigarros eletrônicos. Nesta quarta, a AMB emitiu nota comemorando a decisão da Anvisa. “Cada vez mais surgem evidências científicas de que o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, os DEFs, não é inofensivo, não auxilia a cessação do tabagismo ou que seja uma forma de redução de danos, mas sim um produto que causa dependência e pode provocar várias doenças, especialmente cardiovasculares, respiratórias e câncer”, disse o pneumologista Ricardo Meirelles, coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB.

Nos Estados Unidos, a agência reguladora Food and Drug Administration (FDA) incluiu os cigarros eletrônicos na regulamentação de produtos de tabaco em 2016 e, desde então, a comercialização de novos dispositivos precisa do aval da agência. Em 2019, 29 jovens apresentaram uma misteriosa doença e dois deles morreram após desenvolver o hábito de vaporar. Depois, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) apontou que a causa tinha sido um tipo de óleo chamado acetato de vitamina E utilizado para diluir THC, o princípio ativo da maconha, que, quando inalado, causa lesões pulmonares.

Lá, o uso do dispositivo por crianças e adolescentes é uma preocupação. A Pesquisa Nacional sobre Tabaco para Jovens feita em 2021 apontou que mais de 2 milhões de alunos do ensino fundamental e médio usavam vape, principalmente os aromatizados (85%), tendo acesso a um produto que não é inócuo. No entanto, para adultos fumantes, a visão é de que a versão eletrônica devidamente regulamentada pode ser um caminho para abandonar o vício e reduzir a inalação de substâncias sabidamente tóxicas.

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