A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira, 8, o item que restringia a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com pessoas do mesmo sexo durante um período menor que 12 meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor desde sua divulgação.
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A determinação ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir a regra como inconstitucional ao restringir doações de sangue por homens gays, descritos como “inaptos temporariamente” no documento da Anvisa de 2014 que fala sobre “boas práticas no ciclo do sangue”. O julgamento no Supremo ocorreu no mês de maio.
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Na divulgação, a Anvisa afirma que “elaborará orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país e aos demais atores envolvidos”.
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