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Para que proteger todos de tudo?

O Estado babá acaba tirando a liberdade individual

Em visita a uma escola do Senai, deparei com duas plainas limadoras. Embora velhinhas, aguentariam mais cinquenta anos de instrução. No entanto, serão descartadas, cortadas em pedacinhos, no maçarico, para que ninguém possa voltar a utilizá-las.

Por que tamanho desperdício em um país pobre e cheio de empresinhas quase pedindo esmolas? É a gloriosa norma NR 12, em sua cruzada para proteger o trabalhador de acidentes. A intenção é irretocável, como são todas as que pavimentam o caminho do inferno.

Entremos no Amazon.com. Todos os 2 000 tornos mecânicos à venda, pelo catecismo da NR 12, são proibidos no Brasil. O mesmo se dá com as máquinas alemãs. Para se conformarem à nossa legislação, além de terem a fiação refeita, as máquinas operatrizes precisam estar engaioladas em metal, para que seja impossível enfiar o dedo ou o pé no lugar errado. Entre a peça e o operador, tem de haver um vidro. Como logo se suja, na prática, será afastado.

O Senai de Minas foi obrigado a construir uma enorme oficina, com o único propósito de adaptar suas máquinas às normas. É um gasto espantoso. Justifica-se? As duas plainas que serão descartadas jamais causaram acidentes, em 28 anos de uso.

Que patologia filosófica se plasma na NR 12? Em vez do ensino de boas práticas, é o Estado paternalista, tentando proteger todos de tudo. É o Estado babá, tirando a liberdade individual.

A NR 12 proíbe o uso de máquinas iguais às utilizadas no mundo inteiro. O retrofit de uma máquina tende a custar o mesmo que ela vale usada no mercado. Para cumprir a lei, a empresa teria de investir tanto quanto vale o seu maquinário, um gasto que não resulta em aumento de produção. É fácil concluir: levará à falência muitas indústrias, sobretudo nas áreas de couro, vidro e gráfica.

A NR 12 é fiscalizada apenas nas empresas mais estruturadas, onde todos foram preparados para operar as máquinas. Lembra a piada do bêbado procurando suas chaves, sob a luz de um poste. Alguém pergunta se foi justamente ali que as perdeu. A resposta é que não, mas perto do poste ele podia ver o chão.

Para não agirmos como o bêbado, se queremos reduzir acidentes de trabalho, precisamos concentrar a fiscalização onde eles ocorrem. Muitas máquinas não justificam as proteções.  Outras, sim, além de formação apropriada. Na indústria de transformação, há a serra circular que adora comer dedos. Mas são as guilhotinas, calandras e prensas que causam mais acidentes — uma vítima foi alto dignitário da República. Não obs­tante, apenas 14% dos casos se devem a máquinas. Transportes, construção civil e extrativismo são os campeões de acidentes, apesar de praticamente não usarem as máquinas que se tenta engaiolar. Choques, perda de equilíbrio e quedas causam 38%. Sendo assim, cintos de segurança e capacetes reduziriam muito os acidentes. No entanto, qualquer transeunte vê o descumprimento. Por vezes, mais parece uma cruzada para punir o “capitalismo” do que para evitar aci­den­tes. Aliás, por que se fiscaliza o Senai, mas não as instituições federais que têm as mesmas máquinas?

Publicado em VEJA de 21 de fevereiro de 2018, edição nº 2570