Num envelope branco

A JBS ofereceu 1 milhão de reais à filha de um ministro do STJ para que ela conseguisse junto ao pai sentença favorável à empresa

Por Rodrigo Rangel SEGUIR SEGUINDO , Daniel Pereira Atualizado em 22 set 2017, 09h43 - Publicado em 22 set 2017, 06h00

Sem êxito - O ministro negou a existência de qualquer parceria entre sua filha e advogados da JBS (Roberto Jayme/ASICS/TSE)

Banco Santos – A Frangosul, uma das empresas da holding da JBS, havia sido condenada a pagar uma indenização milionária sob a acusação de participar das fraudes que levaram à quebra do Banco Santos. A companhia recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro João Otávio Noronha, pai de Anna Carolina, era o relator do processo. Ele negou um dos pedidos da empresa, mas não chegou a proferir a decisão final (//Reprodução)

Sociedade Educacional – Estimada em 100 milhões de reais, uma disputa entre os sócios de uma faculdade de São Paulo foi parar no STJ em 2014. O caso ficou a cargo do ministro Noronha. Em uma de suas decisões, ele entendeu que o processo, que tentava reverter um veredicto da Justiça paulista, era cabível e deveria seguir tramitando (//Reprodução)

Há duas semanas, VEJA revelou mensagens em que advogados da JBS traçavam estratégias que sugeriam negociação de sentenças em tribunais superiores. Em um dos casos relatados, o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, combinava com a advogada Renata Araújo, contratada pela empresa para atuar nos processos em curso nas cortes de Brasília, os detalhes de uma proposta a ser feita a Anna Carolina Noronha, a Ninna, advogada e filha do ministro João Otávio Noronha, um dos mais antigos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro tinha em mãos um processo milionário de interesse do conglomerado. Contratar a filha, segundo as mensagens, seria capital para atingir determinados objetivos. Nas mensagens ficava acertado que eles fariam uma proposta financeira pela ajuda de Ninna: 100 000 reais mais 1% do valor da causa se houvesse êxito. Ouvido, João Otávio Noronha, que chegou a proferir uma decisão contra o pleito da JBS, rechaçou qualquer possibilidade de parceria entre sua filha e a advogada Renata.

De um conjunto de documentos em poder do Ministério Público Federal, surgiu outra evidência de que, no mínimo, a proposta financeira foi feita à filha do ministro. VEJA teve acesso a um e-mail de dezembro de 2015 no qual Renata Araújo deixa claro que já havia conversado com Ninna Noronha sobre dois processos, fixa os valores que ela receberia em caso de sucesso e expõe o método que seria utilizado para manter tudo isso em segredo. Oficialmente, Renata é quem seria a advogada e a destinatária dos honorários. Ninna atuaria nas sombras nos dois processos. No primeiro caso, a massa falida do Banco Santos cobrava uma indenização milionária da Frangosul, uma avícola comprada pela holding da JBS. Renata propõe à filha do ministro “100 000 de pró-labore e 1% do valor da causa no êxito”. “Mas o êxito tem que ser total!”, sublinha, ressaltando que o “êxito total” poderia chegar a “no mínimo 1 milhão”.

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O segundo processo citado no e-mail envolve uma disputa igualmente milionária entre os sócios e herdeiros de uma faculdade privada do interior paulista. O relator também era o ministro João Otávio Noronha, pai de Ninna. “Nesse vc (você) coloque o valor que achar devido… E pode caprichar… Mas é só êxito”, escreveu a advogada. Deixando claro que a parceria, se concretizada, seria feita de maneira não oficial, Renata lembrou que o contrato seria assinado em seu nome. Ou seja, Ninna não apareceria como representante da empresa. O contato entre Renata e Ninna, porém, não foi direto. Cheia de cuidados, a advogada enviou a mensagem à sua secretária, Ana Paula, com a seguinte orientação: “Imprima esse texto e entregue para a Carol Noronha o quanto antes”. E acrescentou uma recomendação de segurança: “Coloque num envelope em branco e lacre”. Não se sabe ainda se o envelope branco chegou ao seu destino nem se a parceria foi concretizada. Quatro meses após a proposta ter sido encaminhada, o ministro Noronha, alegando razões técnicas, negou um pedido dos advogados do grupo da JBS no caso do Banco Santos. Ele não teve tempo, porém, de julgar o recurso principal — como Noronha assumiu o posto de corregedor do CNJ, a ação ganhou um novo relator. O segundo processo, que não foi julgado em definitivo, também foi redistribuído pelo mesmo motivo. Procurada, Anna Carolina Noronha negou ter atuado em processos relatados pelo pai ou feito qualquer parceria com a advogada Renata Prado.

Publicado em VEJA de 27 de setembro de 2017, edição nº 2549