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Muitos presos tiveram uma noite de Natal para lá de feliz, graças a um gesto de generosidade do presidente da República. Michel Temer decidiu conceder indulto aos condenados por crimes considerados menores e que não são reincidentes. Entre os agraciados estarão corruptos que surrupiaram dinheiro público na Lava-Jato. O indulto é um instrumento de política humanitária aplicado mundo afora. O alcance da medida pode variar. Em 2016, Temer estabeleceu que o perdão poderia ser concedido aos condenados que já tivessem cumprido um quarto da pena. Neste ano, ele foi mais benevolente. O preso precisará ter executado só um quinto da pena. Num ambiente contaminado por recorrentes tentativas de favorecer a impunidade, o decreto fez acender o sinal amarelo.
Para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato, a medida tem efeito deletério sobre os acordos de delação premiada. O decreto permite que o réu ganhe 80% de abatimento da punição. “Qual o desconto que podemos oferecer sobre a pena para que o réu aceite colaborar com a Justiça? Mais de 90%? Perdão total?”, indaga Dallagnol. A Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade da medida. Na quinta-feira 28, a ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu trechos da decisão, mas sem invalidá-la. O número de condenados por corrupção, embora pequeno, aumentou com a Lava-Jato. O decreto de Temer soa como mais uma tentativa de estancar essa tendência.
Publicado em VEJA de 3 de janeiro de 2018, edição nº 2563
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