É hora de coerência

O presidente eleito Jair Bolsonaro consagrou-se nas urnas com 57,8 milhões de votos, fez três pronunciamentos no domingo da vitória e, no dia seguinte, enfrentou uma maratona de entrevistas a cinco emissoras de televisão. É perceptível que Bolsonaro fica desconfortável com uma cobrança que não passa um dia sem ouvir: se pretende, mesmo, de verdade, respeitar a Constituição.

É fato que, em sua primeira manifestação depois da vitória, Bolsonaro leu um texto diante das câmeras de TV no qual assumiu um compromisso incontroverso. “Faço de vocês minhas testemunhas de que esse governo será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade”, declarou, o que deveria ser suficiente para sepultar quaisquer dúvidas sobre sua fidelidade aos princípios constitucionais.

O problema é que, sobretudo quando fala de improviso, Bolsonaro não expressa as mesmas ideias com a mesma firmeza, deixando a desconfiança que explica a cobrança insistente. O caso mais emblemático refere-se à liberdade de imprensa, instituição basilar de todo regime democrático e garantida pela Constituição brasileira. Bolsonaro já disse que respeita e respeitará a liberdade de imprensa, mas também disse que a ditadura militar — cuja existência ele nega — respeitava a liberdade dos meios de comunicação e jamais praticou censura. Em entrevista ao Jornal da Band, afirmou que algumas reportagens não foram publicadas porque os textos continham mensagens cifradas endereçadas a grupos que pretendiam atacar autoridades.

Com declarações desse calibre, nasce a dúvida: quando defende a liberdade de imprensa, Bolsonaro estará falando da “liberdade de imprensa” dos tempos do regime militar? Para reforçar seu ponto de vista, o presidente eleito já disse que a liberdade de imprensa era tal que a Rede Globo foi criada em 1965 e VEJA foi lançada em 1968, durante a vigência da ditadura, o que demonstraria, na visão dele, que os militares aceitavam a pluralidade de opiniões livres.

(VEJA ficou submetida à censura de dezembro de 1968 a junho de 1976. No período de censura prévia, em que tudo era lido pelos censores antes de ser publicado, foram vetadas 10 352 linhas de texto, 44 fotos e vinte ilustrações.)

Em outras ocasiões, contrariado com o conteúdo de algumas reportagens, Bolsonaro atacou o jornal Folha de S.Paulo e ameaçou cortar-lhe verbas de publicidade do governo federal. Acabar com esse dinheiro seria perfeitamente legal, talvez até desejável, mas usá-lo para punir ou premiar quem quer que seja é uma violação do princípio, também previsto na Constituição, da impessoalidade na administração pública.

É por isso, e não por outra razão, que tanto se pergunta ao presidente eleito se vai cumprir a Constituição. Até o momento, ninguém pode acusá-lo do contrário, e é possível que o futuro governo Bolsonaro venha a se revelar um respeitador exemplar da Constituição. Tomara que assim seja. É a falta de coerência que promove a incerteza.

Publicado em VEJA de 7 de novembro de 2018, edição nº 2607