As informações fornecidas pelo ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos foram cruciais para o afastamento do governador Wilson Witzel do Palácio Guanabara. No acordo de delação premiada, firmado no início de outubro com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Santos relatou que o empresário Mário Peixoto, maior fornecedor de mão de obra terceirizada na administração estadual, repassou dinheiro para Witzel por meio do escritório de Lucas Tristão do Carmo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.
Na decisão do ministro do STJ, em que o ministro Benedito Gonçalves determinou o afastamento de Witzel do governo do Rio por desvios em contratos de áreas como a Saúde do estado, consta a evolução patrimonial do governador. De acordo com sua declaração de imposto de renda, ele recebeu 412.308,37 reais do escritório de Tristão do Carmo e Jenier Advogados, em 2018.
O documento explica ainda que o governador trabalhou formalmente nesse escritório de julho a outubro daquele ano, enquanto disputava o governo do estado. “Pondero que o último subsídio recebido pelo governador como Juiz Federal pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi em março/2018. Todavia, de acordo com o calendário eleitoral, a propaganda eleitoral de rua e internet teve início em 16/08/2018”, explica o relatório.
O ministro Benedito destaca que, embora dissesse que prestava serviços como advogado, o então candidato estava “em plena campanha eleitoral”, período de intensas atividades, como carretas, comícios, gravações de programas para rádio e TV e corpo a corpo nas ruas. “Conclui-se que o governador não trabalhou efetivamente como advogado nesse período”, diz a peça.
O governador afastado teria atuado na defesa dos interesses da empresa ATRIO Rio Service, de Mário Peixoto. Segundo o Ministério Público, a ATRIO repassou 225.000,00 reais ao escritório de Tristão, entre maio e outubro de 2018. Dinheiro que teria sido encaminhado a Witzel, mesmo sem ele ter atuado como advogado. O ápice do pagamento, no valor de 100.000,00 reais ocorreu no dia 05 de outubro, véspera da eleição para governador, vencida pelo candidato do PSC.
Witzel pediu exoneração do cargo de juiz em março de 2018 e passou também a receber rendimentos do PSC, partido que o elegeu, a partir de abril do mesmo ano.
No dia 18 de fevereiro de 2019, Witzel declarou à Receita Federal ter recebido 284.400,00 reais, no período. O valor é muito próximo ao desembolsado por Mário Peixoto no contrato com a ATRIO. O governador retificou a informação depois de ter entregue a declaração de Imposto de Renda, informando que recebeu 412.308,37, como rendimentos do escritório.
Em pronunciamento nesta sexta-feira, Wilson Witzel negou todas as acusações.