TSE reprova contas do PSDB e multa partido em R$ 10 milhões

Na sua despedida do cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves reprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB nacional referentes ao ano de 2011. Neves decidiu que o partido deve devolver quatro milhões de reais aos cofres públicos e ficar sem uma das doze parcelas mensais do fundo partidário de 2017 – no caso do PSDB, esse valor representa 6,6 milhões.

Ao todo, portanto, a legenda terá um prejuízo de 10,6 milhões de reais. Além disso, o diretório tucano deverá, também, destinar outros 2,1 milhões para programas de incentivo à participação de mulheres na política. O ministro identificou irregularidades nas prestações de gastos do partido naquele ano, em que a legenda ainda era presidida pelo ex-deputado Sérgio Guerra (PE), falecido em 2014. Desde 2013, o PSDB é comandado pelo senador Aécio Neves (MG).

Entre as principais falhas identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

Em nota, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. A legenda não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

Mudança

A decisão do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator. O mandato dele como ministro terminou no último dia 16 de abril.

Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga, que já era ministro suplente da Corte e foi escolhido pelo presidente Michel Temer (PMDB) após liderar lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, Gonzaga foi advogado da campanha que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

(Com Agência Brasil)