TSE marca sessão extraordinária e pode tirar Lula do horário eleitoral
Tribunal cogita analisar todos os pedidos pendentes de registro, antecipando a decisão final sobre a participação do ex-presidente na disputa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta sexta-feira (31) uma sessão extraordinária que poderá analisar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – condenado e preso na Lava Jato – no horário eleitoral no rádio e na TV, que terá início no sábado para os candidatos à Presidência.
A candidatura do petista é alvo de dezesseis contestações, todas baseadas na Lei da Ficha Limpa. Um dos autores, o partido Novo, que tem o empresário João Amoêdo como candidato, reforçou nesta quarta-feira (29) o pedido para barrar a presença do petista no palanque eletrônico.
O PT avalia antecipar a substituição de Lula na cabeça de chapa pelo candidato a vice Fernando Haddad se sofrer um revés na Justiça Eleitoral. A previsão inicial do partido era levar a discussão na Corte até meados de setembro. A decisão, porém, terá de ser submetida a Lula, preso em Curitiba. A defesa do ex-presidente critica eventual restrição à candidatura petista no horário eleitoral.
“A impugnação é do Lula, não da chapa. Na eleição de 2014, Eduardo Campos morreu, e o PSB usou o horário na TV antes de Marina ser confirmada candidata”, argumenta Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o PT no registro da candidatura no TSE.
Em tese, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento amanhã também os questionamentos ao registro da candidatura de Lula. Caso o TSE decida indeferir o registro, advogados do petista vão entrar com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão do TSE vai ocorrer um dia depois do fim do prazo para entrega da defesa de Lula, que termina nesta quinta-feira (30).
Pendentes
Segundo um ministro ouvido reservadamente, na sessão devem ser julgados todos registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive Lula, além do pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral. A definição da pauta, no entanto, cabe à presidente do TSE, Rosa Weber.
Além do petista, ainda estão pendentes os pedidos de registro de Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e José Maria Eymael (DC). Alckmin e Bolsonaro são alvos de contestações — no caso do tucano, do adversário Henrique Meirelles (MDB), que apontou supostas irregularidades em documentos de partidos aliados ao ex-governador. Já a respeito da candidatura do capitão da reserva, há uma contestação de que ele não poderia concorrer por ser réu pelos crimes de injúria e apologia ao estupro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa
A defesa que será entregue hoje ao TSE vai se basear na liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que, no dia 17, pediu às autoridades brasileiras a manutenção do petista na disputa presidencial até o trânsito em julgado do processo no qual foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
Entre os argumentos que serão usados pelos advogados de Lula estão uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, e três manifestações do governo brasileiro ao comitê da ONU. O objetivo é convencer o TSE de que a liminar tem valor de lei no Brasil devido a tratados assinados pelo governo e ratificados pelo Congresso.
“Após a negociação e assinatura pelo Presidente da República, da aprovação pelo Congresso Nacional e de sua celebração definitiva no âmbito internacional, de um tratado de direitos humanos, o Estado a ele se vincula e se compromete com o seu cumprimento”, diz trecho de uma manifestação de Fachin anexada à defesa de Lula. Serão usadas manifestações do governo brasileiro no comitê da ONU para contestar as afirmações do Itamaraty de que o a delegação brasileira teria sido surpreendida pela liminar.
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