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TSE nega pedido para obrigar emissoras a cobrir a candidatura de Lula

Ministros entenderam que o 'representante' do petista, Fernando Haddad, não pode exigir tratamento isonômico de adversários porque não concorre a presidente

Por Da Redação Atualizado em 29 ago 2018, 09h17 - Publicado em 29 ago 2018, 08h49

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite desta terça-feira 28, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a sua candidatura à Presidência tenha de ser coberta nos telejornais de cinco emissoras de televisão: Globo, Record, SBT, Band e RedeTV!. A alegação era a de que as redes estão “escondendo” a candidatura do petista, preso em Curitiba há quatro meses e virtualmente inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O pedido foi negado por 6 votos a 1, prevalecendo a posição do relator, o ministro Sérgio Banhos. O magistrado argumentou que a responsabilidade de o petista estar preso não é dos canais e “não se pode pretender que as emissoras cubram a agenda diária de compromissos de Lula na unidade prisional”, segundo nota do TSE.

Ele também concordou com a argumentação da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que sustentou que a candidatura está associada diretamente ao postulante titular, não podendo ser exigido que se cubram os compromissos de outras pessoas em nome desta — o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) tem sido colocado como “representante” de Lula, mas, para os ministros, não pode exigir o mesmo tratamento, já que oficialmente não concorre ao mesmo cargo que os adversários, o de presidente da República.

Único a divergir, o ministro Napoleão Nunes Maia afirmou que a candidatura do ex-presidente está sub judice — ou seja, ainda não foi decidida pela Justiça — e que, enquanto isso, ele deve estar em “pé de igualdade” com os demais candidatos à Presidência, com o mesmo direito à exposição na mídia.

Candidaturas

Ainda na sessão desta segunda-feira, o TSE aprovou a flexibilização do horário eleitoral gratuito, que beneficia candidatos com menos tempo de televisão, e autorizou mais quatro candidaturas à Presidência. Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB) e João Goulart Filho (PPL) obtiveram a autorização definitiva para concorrer ao Planalto.

Antes, já haviam sido aprovadas as candidaturas de Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (PSOL), Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU). Com isso, ficam faltando apenas quatro candidatos — José Maria Eymael (DC) e outros três que são alvos de pedidos de impugnação.

  • Geraldo Alckmin (PSDB) teve parte da sua coligação contestada por Meirelles, que afirma que os partidos não teriam regularizado as atas de suas convenções com a decisão de apoiar o tucano. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já deu parecer para que o pedido seja rejeitado e a coligação de Alckmin aceita na íntegra.

    No caso de Jair Bolsonaro (PSL) e Lula (PT), o alvo da contestação é o próprio candidato. O postulante do PSL por ser réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria e apologia ao estupro. Presidentes da República réus são afastados do cargo, mas não há clareza jurídica sobre a situação de alguém que já assuma o cargo nessas condições.

    Já os questionamentos ao ex-presidente, formulado por mais de uma dezena de pessoas, incluindo a própria Dodge, se baseia no fato de ele ter sido condenado em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e, portanto, estaria inelegível pelo atual entendimento da Lei da Ficha Limpa. Os pedidos devem ser deliberados na próxima semana.

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