Toffoli: liberdade de expressão não é absoluta e não pode alimentar ódio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou na noite desta quarta-feira, 17, que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser utilizada para alimentar ódio e intolerância. As declarações foram dadas em discurso na Congregação Israelita Paulista (CIP), em São Paulo, no qual Toffoli não citou a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar a revista Crusoé retirar do ar uma reportagem que o relaciona à Odebrecht.

“A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito”, disse Toffoli. “Se permitirmos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as conquistas alcançadas na Constituição de 1988”, acrescentou.

O presidente do Supremo afirmou ainda que a liberdade de expressão “deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais”. “Tenho reiterado isso: o ódio não pode entrar na sociedade”, continuou.

A censura à Crusoé foi determinada por Moraes no início da semana, no âmbito de um inquérito sigiloso aberto por Toffoli para apurar notícias falsas e crimes contra a honra de ministros do Supremo. Na terça-feira 16, também por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra oito pessoas acusadas de manifestações de ódio contra o STF.

A abertura do inquérito e a decisão de determinar que a reportagem fosse retirada do ar foram alvos de críticas de parlamentares e de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O inquérito sigiloso também gerou embates entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a anunciar o arquivamento da investigação. Moraes rejeitou a medida e manteve o inquérito, que acabou prorrogado por Toffoli por mais 90 dias.

No evento na CIP, Dias Toffoli também criticou o fato de que, na avaliação dele, “tudo vai parar no Supremo”. Para ele, isso representa um fracasso de outros instrumentos de mediação da sociedade e que precisa ser repensado. Ele defendeu, ainda, o papel que o STF desempenhou no país nos últimos anos, afirmando que, apesar de críticas, os caminhos adotados pela corte se mostraram corretos.

Ainda assim, o presidente do Supremo fez a avaliação de que é hora de o Judiciário se recolher para a política retomar o protagonismo. “Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal exerceu papel decisivo na moderação de embates políticos. No entanto, tenho defendido que é o momento de o Judiciário voltar à sua função tradicional de julgar o passado, deixando a política conduzir o presente e o futuro do país”, defendeu.

Toffoli, que não falou com jornalistas após participar do evento na CIP, foi alvo de um protesto de um pequeno grupo de pessoas que gritavam palavras de ordem contra o ministro e contra o Supremo, do lado de for a da CIP.