Tebet: Impeachment de Dilma não foi um erro, mas lei tem que mudar

Nos últimos meses, depois de passar o ano de 2023 sob críticas de eleitores por ter ingressado no governo Lula em uma estratégia desenhada pelo petista para tentar frear Jair Bolsonaro no segundo turno da corrida pelo Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB) disse a VEJA que não precisa mais sair de casa disfarçada. O motivo: apesar da polarização, o eleitorado estaria mais civilizado. “Hoje já consigo andar sem boné e óculos escuros na rua no meu estado”, afirma.

Os ataques e acusações de que se rendeu à esquerda sucedem outra alcunha da ex-senadora, que por anos foi tratada como “golpista” por apoiadores do atual governo por ter votado a favor do processo de impeachment contra Dilma Rousseff em 2016. Apontada por seu partido, o MDB, como nome potencial para pleitear a vaga de vice de Lula na disputa presidencial de 2026, Tebet não imputa desonestidade pessoal a Dilma, mas defende que, para a lei existente, a ex-presidente praticou crime de responsabilidade ao maquiar as contas públicas e abrir créditos extraordinários sem aval do Congresso. A ministra afirma ser necessário um aprimoramento da legislação, que data de 1950 e apresenta, entre as hipóteses de crime de responsabilidade, “infringir patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e “abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais”.

Simone Tebet é a entrevistada das Páginas Amarelas da edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais. Para ela, o impeachment não foi um erro. “Ali nós tínhamos todos os elementos constitucionais. E não foi um erro quem votou contra também”, afirma. “Não existe impeachment com economia decolando, mas este fator, sozinho, torna o impeachment inconstitucional. O que deu elementos de constitucionalidade para o impeachment foram os aspectos jurídicos de crime de responsabilidade, contabilidade criativa e pedalada fiscal, aliados ao fator político: uma economia em frangalhos. Essas duas coisas provocam o impeachment de qualquer pessoa, seja homem ou mulher, no Brasil”, diz.

“Acho que a presidente Dilma é uma pessoa honesta. A questão é que o processo de impeachment é baseado em uma lei que fala que é crime de responsabilidade, entre outras coisas, contabilidade criativa e pedalada fiscal. Precisamos atualizar esta lei”, completa.