TCU vai fiscalizar estrutura do MEC responsável por recursos a municípios

O Tribunal de Contas da União aprovou na noite desta quarta-feira, 23, a fiscalização da estrutura do Ministério da Educação responsável pela transferência de recursos a municípios.

A proposta foi feita pelo ministro do TCU Vital do Rêgo. Segundo ele, os fatos noticiados apontam para a existência de indícios de irregularidades, o que justifica a atuação do tribunal. O prazo dessa fiscalização não foi informado durante a sessão.

“Nos últimos dias, temos testemunhados a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades na transferência de recursos federais do Ministério da Educação a municípios em que a priorização da liberação de verba estaria sendo irregularmente negociada por pessoas alheias”, explicou Vital do Rêgo.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, é acusado de dar tratamento preferencial a dois pastores acusados de fazer lobby na pasta e intermediar a liberação de verbas para prefeitos. Em gravação, ele disse que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

Milton Ribeiro afirmou ainda que tudo isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro.