TCU determina que Bolsonaro e ex-ministro prestem depoimento sobre joias

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes determinou nesta quinta-feira, 9, que Jair Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque prestem depoimento na decisão em que proibiu o ex-presidente de vender ou usar as joias presentadas pela Arábia Saudita.

O magistrado também proibiu Jair Bolsonaro de vender, usar ou dispor das joias enviadas pela Arábia Saudita. Na decisão, o ministro exigiu que o ex-presidente preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, o material que está com ele, até uma nova manifestação da Corte, “abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo”.

Nardes quer saber de Bolsonaro quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita, quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um deles, os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-presidente da República ou seriam incorporados ao acervo do governo brasileiro, se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos e se houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo governo saudita?

Já de Bento Albuquerque, Nardes pediu para saber quais foram os presentes recebidos; quais os presente trazidos em sua bagagem; se os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de Bolsonaro ou seriam incorporados ao acervo do governo; e se os presentes foram recebidos em caráter pessoal e quais as providências para o pagamento dos devidos tributos.

O ministro do TCU também determinou diligência à Polícia Federal e à Receita Federal para que, no prazo de 15 dias, encaminhem informações e documentos que respondam se houve algum tipo de pressão sobre os servidores públicos para facilitar a entrada dos objetos no Brasil. Ele também quer dados que mostrem qual o local em que estão armazenadas as joias e o relógio, se existe investigação sobre outros presentes obtidos na viagem, quais os procedimentos instaurados para a apuração dos indícios de irregularidades.

Bolsonaro irá responder às dúvidas de Nardes por escrito. Ele e Bento Albuquerque têm 15 dias para ser manifestar.

Confira a íntegra da decisão de Augusto Nardes.