TCU aprova contas do governo Dilma com 25 ressalvas

O Tribunal de Contas da União apresentou nesta quarta-feira seu parecer sobre as contas do governo federal em 2011 – primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Em seu parecer, o ministro relator José Múcio Monteiro defendeu a aprovação das contas, mas fez 25 ressalvas e 40 recomendações. O relatório foi aprovado pelos demais ministros do órgão e será enviado para análise do Congresso Nacional. As ressalvas estão relacionadas à receita e dívida pública, além da execução do Orçamento e demonstração contábil. O TCU identificou nas contas do governo baixa execução orçamentária; desobediência ao princípio contábil da prudência; retificação irregular de restos a pagar e restrições às demonstrações contábeis dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social.

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As contas do último ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 2010, foram aprovadas com oito ressalvas e dez recomendações. De acordo com o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Marcelo Barros Gomes, a diferença deve-se à adoção em 2011 de critérios mais rígidos de avaliação, que levam em conta o desenvolvimento sustentável a longo prazo e a adequação a normas internacionais de contabilidade. “Não houve nada grave ou diferente dos relatórios de anos anteriores”, afirmou Múcio.

Entre as recomendações estão as de ajustes de foco no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Brasil sem Miséria, duas bandeiras do governo Dilma. “O cenário de investimentos no PAC é animador, mas o atraso nas obras representa risco”, afirmou Múcio. “Os atrasos são causado pela dificuldade de gerenciar grandes obras e pela baixa qualidade dos projetos básicos, que exige posteriores revisões.” O ministro usou como exemplo a construção da usina de Belo Monte e do trem-bala, previstos para 2014, mas que só serão entregues em 2019.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo recebe com muita tranquilidade as recomendações do TCU. Segundo ela, a maioria das recomendações do ministro já está sendo cumprida. “Os investimentos não estão com baixa execução. Seguem com a execução que tiveram no ano passado. Estamos reduzindo os gastos com custeio para exatamente termos maior investimento. Apesar da crise externa, o governo tem conseguido ter um nível de investimento adequado”, afirmou.

Falta de projeto – O TCU chamou a atenção para um problema crônico do governo: a falta de planejamento e de projetos mais bem elaborados, que acarretam uma segunda questão, os atrasos no cumprimento de metas e obras. “Com o PAC e obras da Copa o volume de obras explodiu. O número de fiscalizações do tribunal quase duplicou. Temos preocupações em relação a atrasos, decorrentes da carência de projetos mais sólidos”, afirmou Múcio. De acordo com o ministro, na área de transportes a média de atraso das obras ultrapassa 400 dias, ou seja, mais de um ano.

O relator das contas do governo alertou para a falta de diretrizes e a demora da tomada de decisões em relação às concessões no setor elétrico; para o atraso na implantação de projetos hidroelétricos; e para a ausência de diretrizes governamentais para a área de gás natural. “As concessões de energia elétrica vencem em 2015 e o governo já as prorrogou ao máximo”, afirmou Múcio. “Do jeito que está, nós só vamos fazer leilão a partir de 2015.”

Para Múcio, o esforço do governo não tem sido suficiente para diminuir as desigualdades regionais do Brasil. “As ações não atacam as causas da desigualdade: o déficit de infraestrutura produtiva e níveis regionais inferiores de educação”, afirmou o ministro. O TCU recomendou que a Casa Civil fortaleça a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e reative a Câmara de Políticas de Desenvolvimento Regional.

Ele destacou ainda a baixa taxa de investimento em inovação do país e destacou a importância da participação do setor privado nessa seara. Múcio lembrou que a falta de qualificação profissional tem sido uma barreira para desenvolvimento do Brasil. “O governo investe em capacitação profissional com um programa robusto, mas ainda com muitas oportunidades de avanço”, disse o relator.

Transparência na renúncia fiscal – Na gestão de Dilma Rousseff o governo passou a usar a renúncia fiscal como uma ferramenta de política econômica, para incentivar determinados setores produtivos. Isso suscita, na visão dos ministros do TCU, que a administração pública passe a fazer uma prestação de contas específica sobre o resultado das renúncias fiscais.”As renúncias somaram em 2011 mais do que os gastos com Saúde, Educação e Previdência”, disse Múcio. “Por isso, precisamos aumentar o controle de qual o benefício de fato a renúncia traz.”