STF nega pedido de lobista para ter acesso a mensagens de venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves acesso às mensagens armazenadas no telefone celular do advogado Roberto Zampieri, base de uma investigação revelada por VEJA e aberta pela Polícia Federal para apurar um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Zanin é responsável pelo acervo de conversas que aponta que Andreson mercadejava sentenças em pelo menos quatro gabinetes no STJ e nos tribunais de justiça do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e de Goiás.

Ele foi alvo de buscas no final de outubro em uma operação que mirava desembargadores sul-matogrossenses e teve o próprio celular confiscado. O aparelho é considerado peça-chave para se desvendar a amplitude do esquema e eventuais novos participantes do comércio clandestino de veredictos dos ministros do STJ Isabel Gallotti, Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes e Nancy Andrighi. VEJA teve acesso aos mais de 3.500 arquivos compilados no telefone de Zampieri, assassinado em Cuiabá no final de 2023. Eis algumas das frentes de atuação da dupla Andreson-Zampieri no STJ:

Minuta fantasma

Certa vez, um casal bateu às portas de um grande banco com um pedido de empréstimo de 4 milhões de reais e deu como garantia partes de uma propriedade no município de Barra do Garças. Inadimplente, passou a ser cobrado pela instituição financeira, que entrou na justiça para leiloar o bem. Durante a briga judicial, porém, a dupla acertou uma promessa de compra e venda da mesma fazenda a um posseiro da região. Defendido na causa por Roberto Zampieri, o pretenso novo comprador também passou a alegar ter direitos sobre o imóvel rural.

No STJ, Andreson Gonçalves acionou comparsas nos gabinetes de dois ministros para garantir ganho de causa a Zampieri. Um aliado do lobista produziu um rascunho de voto do então presidente do STJ, João Otávio de Noronha, e o ofertou a Andreson para os devidos achaques. Às 15h23 do dia 27 de julho de 2020, Zampieri recebeu o documento em um aplicativo de mensagens, seguido da cobrança de 50.000 reais para o “amigo” que providenciou a sentença. Identificado com códigos para atestar que se trata de uma versão autêntica, o papel oficialmente não consta do sistema interno da Corte nem tampouco tem registro no gabinete de Noronha.

Menos de dois meses depois da primeira operação, a quadrilha consegue uma decisão sobre o caso com os mesmos fundamentos no gabinete da ministra Isabel. Com a decisão publicada, a comemoração. “Aqui resolve, Zampi. Até a vírgula é igual Lkkkk”, escreveu o lobista.

Vendendo o ministro

Embora a Polícia Federal investigue assessores lotados em quatro gabinetes, Andreson e Zampieri fazem referência a processos relatados por pelo menos outros 12 ministros do STJ – sendo um já aposentado e outro falecido recentemente. Na tarde de 23 de fevereiro de 2021, por exemplo, Andreson escreve ao advogado: “estou aqui com amigo do buzzi”. Na sequência, envia uma foto de um suposto assessor do ministro sentado à mesa com ele em um gabinete. Pouco mais de dois meses depois da alegada visita ao “amigo” do juiz, em 12 de maio veio o feedback de uma suposta decisão favorável. “Esse assunto aqui. Reverti tudo olha aí. Cara pagô preço justo”, relatou o lobista a Zampieri. Não era bem assim. Segundo o próprio Andreson admitiria depois, o ministro Marco Buzzi, integrante da turma de Direito Privado, havia proferido despachos em dois processos diferentes de interesse dele: em um, a decisão o favorecia, em outro, o prejudicava. A Polícia Federal não trabalha com evidências de que o magistrado sabia, estimulava ou se beneficiava do esquema.

O caminho do dinheiro

Nas conversas armazenadas no celular, há dados sobre o que pode ser o caminho do dinheiro usado para corromper assessores e lavar valores do esquema. Além de apelos para que os “amigos” de Andreson recebam pagamentos de pelo menos 50.000 por voto em favor dos interesses da quadrilha, existem diversos comprovantes bancários com transferência de valores de uma conta corrente de Zampieri no município de Ouro Verde (MT) para a empresa de transportes do lobista, a Florais Transportes, com sede em Cuiabá. São repasses de 50.000, 100.000 e 200.000 reais por transação.

Tentáculos no CNJ

A certa altura de 2020, com a Operação Faroeste a pleno vapor, o lobista Andreson informou Zampieri que um ofício sigiloso havia chegado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e requeria informações sobre um delator que entregou o esquema de venda de sentenças judiciais no Judiciário da Bahia. Em outra abordagem, um conselheiro do CNJ consultou o sistema interno do colegiado em busca de um processo contra um desembargador do Mato Grosso suspeito de comercializar decisões.

Em 2022, uma terceira ofensiva. Andreson Gonçalves informa que acionou um juiz auxiliar da Corregedoria para monitorar se havia uma investigação administrativa contra um parceiro. “Se chegar lá algo ele já pega e organiza para arquivar”, escreveu o lobista. “No CNJ ainda não entrô com nada. todos avisando já”, completou.