STF forma maioria para manter inquérito que apura fake news e ameaças

Com seis votos favoráveis e nenhum contrário, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o inquérito que apura fake news e ameaças contra a Corte. Os magistrados analisam uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumentava que a instauração da investigação pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli, em março de 2019, havia descumprido a Constituição. Antes do julgamento, a legenda chegou a pedir a retirada do processo, mas o relator, Edson Fachin, negou o pedido.

A maioria dos magistrados decidiu ainda manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito. A decisão fortalece o magistrado, que vinha sendo alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e dos seus aliados, que argumentavam que a investigação era uma ameaça à liberdade de expressão.

Até agora, votaram pela manutenção do inquérito os ministros Fachin, Moraes, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ainda faltam cinco ministros para votar, mas Toffoli disse que apenas mais dois magistrados votarão hoje, Ricardo Lewnadowski e Gilmar Mendes, antes de a sessão ser suspensa.

A ação da Rede Sustentabilidade foi impetrada em março do ano passado. À época, a sigla questionou o inquérito, afirmando que a investigação foi aberta pela Corte sem alvos determinados e que teria como suspeitos “servidores da Receita que investigavam pessoas politicamente expostas e congressistas que apoiavam a inicialmente denominada CPI da Lava-Toga”. A CPI Lava Toga é uma bandeira de parlamentares da chamada ala lavajatista do Congresso e visa apurar a atuação de tribunais superiores. A iniciativa é encampada por senadores do grupo Muda Senado, entre eles Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Em maio deste ano, porém, o partido pediu a extinção da própria ação, com a justificativa de que houve “uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários”. No novo pedido, a sigla pediu que o STF levasse em consideração o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que, em um primeiro momento, se posicionou a favor da continuidade das investigações.

A reivindicação da Rede foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo, que remeteu a análise sobre a continuidade ou não do inquérito para o plenário da Corte.

Abraham Weintraub

Também nesta quarta-feira, o STF rejeitou o pedido de habeas corpus, impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que visava retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

Por 9 votos a 1, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin que, em seu voto, afirmou que há no STF o entendimento de que não cabe habeas corpus para questionar uma decisão monocrática de um integrante da Corte.

Acompanharam Fachin os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, votou a favor do pedido impetrado por Mendonça. O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido – como relator do inquérito das fake news no STF, o ministro determinou a inclusão de Weintraub entre os investigados. 

Abraham Weintraub foi incluído no inquérito por ter afirmado, na reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado por decisão do decano da Corte, ministro Celso de Mello, que “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. O inquérito apura a disseminação de notícias falsas e ataques aos ministros do Supremo.

O revés de Weintraub ocorre no momento em que o ministro balança no cargo. Além dos atritos criados com o Poder Judiciário, o chefe da Educação acumula críticas das alas política e militar do governo Bolsonaro. Como VEJA mostrou, Weintraub não compareceu à posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN). Na sua agenda oficial, constava apenas “despachos internos”.