Sete presidenciáveis se dizem favoráveis à prisão em 2ª instância

Sete dos dez pré-candidatos à Presidência da República que se posicionaram publicamente sobre prisão em segunda instância são favoráveis à execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Outros quatro pré-candidatos, todos representantes da esquerda, são contrários à medida. No total, dos catorze presidenciáveis que foram lançados ou manifestaram disposição em concorrer nas eleições de 2018, dois não quiseram se manifestar, entre eles o presidente Michel Temer (MDB).

Em entrevista nesta segunda-feira 26 à TV Cultura, o juiz federal Sergio Moro disse que tem expectativa de que o precedente da execução de pena em segundo grau judicial seja mantido e que o tema pode ser cobrado dos “candidatos à Presidência”. Também defendeu uma mudança na Constituição para contemplar esse entendimento.

O juiz foi indagado sobre o julgamento no próximo dia 4 do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal. O petista quer ter o direito de esgotar todos os recursos até a última instância judicial para se livrar da pena de doze anos e um mês de prisão que recebeu no caso do triplex do Guarujá. “Espero que o Supremo tome a melhor decisão”, afirmou.

Os posicionamentos dos pré-candidatos se dividem entre os que pertencem a partidos de esquerda e centro-esquerda, mais alinhados ao discurso do próprio Lula, como Ciro Gomes (PDT), Manuela D’ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), e outros presidenciáveis, como Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Flávio Rocha (PRB), João Amoêdo (Novo), Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Podemos). Além de Temer, Henrique Meirelles (PSD) não se manifestou. Fernando Collor (PTC) não foi encontrado.

O senador Álvaro Dias avalia que a jurisprudência da prisão após condenação em segunda instância já foi aplicada na prática e que a decisão do Supremo de autorizar a execução da pena antes do fim do processo causou enorme indignação. “Querem abrir as portas das penitenciárias, colocando nas ruas os barões da corrupção?”, disse. “Sempre reclamam que o STF invade a competência do Legislativo. Ocorre que o Legislativo é que dá o espaço. Tenho um projeto sobre prisão em segunda instância desde junho no Senado e não há tramitação, ele está simplesmente paralisado. Não há interesse. Até porque nós temos um terço dos senadores que são investigados na Lava Jato”, afirmou Dias.

O deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro acredita que a revisão da prisão após condenação em segunda instância seria “o paraíso dos corruptos”, pois levaria ” trinta anos” até que o réu finalmente passasse a cumprir pena. “Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula. Se um só ministro do Supremo Tribunal Federal pedisse vistas em relação ao habeas corpus, ele estaria na cadeia hoje. Lula deve ir em cana”, disse ao Estado.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que prefere ver o ex-presidente Lula condenado nas urnas. Apesar da declaração, Alckmin defendeu a tese de que o STF mantenha o entendimento atual permitindo a prisão de condenados em segundo grau. “Eu sou favorável a manter porque se não mantiver vai transformar praticamente os tribunais regionais em tribunais de passagem, uma passagem para depois lá na frente ter uma decisão final”, disse o governador, em entrevista coletiva. Ele ponderou que é preciso esperar a decisão do STF. “Não vamos nos precipitar.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas com a ressalva de que o “ideal” seria realizar uma mudança constitucional, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), para “tirar a insegurança de hoje”. Enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro, no entanto, o Congresso não pode apreciar este tipo de matéria.

Para Marina Silva (Rede), não se podem mudar as leis e a jurisprudência só em função de circunstância de uma pessoa. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Mudar agora leva com certeza a uma situação de anormalidade institucional”, afirma.

O pré-candidato João Amoêdo, do Novo, disse que espera que o ex-presidente Lula seja preso após condenação em segunda instância “para que a gente não demonstre no Brasil que a impunidade está vigorando”. “É um ex-presidente que deveria ter tido uma postura ética e honesta e na verdade acabou se envolvendo em delitos que fizeram com que ele fosse condenado. Deveríamos até ser mais rígidos em casos como esse, e não mais brandos. Espero que o Supremo mantenha a prisão após a decisão em segunda instância.”

Flávio Rocha, que se filiou ao PRB, disse que é favorável à condenação em segunda instância “como está estabelecido em todos os países”. No início do ano, a defesa de Lula chegou a entrar com uma representação no Comitê de Direitos Humanos da ONU em que critica a condenação do petista em segunda instância. No documento, os advogados do ex-presidente afirmam que o “Estado Brasileiro continua violando os direitos humanos do ex-presidente”.

Ciro Gomes, pré-candidato à presidência pelo PDT, afirma que a prisão a partir de segunda instância é uma aberração. “A execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do direito. O que não é o caso da Lei da Ficha Limpa, que é uma aberração, mas não tem transgressão nenhuma”. Para Ciro, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. “O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial.”

Embora seja contra a condenação após segunda instância, Guilherme Boulos, lançado candidato à Presidência da República nas eleições deste ano pelo PSOL, admite que “o melhor momento para discutir a prisão em segunda instância já passou”. “Penso que esta discussão já deveria ter ocorrido. Lamentavelmente, a presidente do STF (ministra Carmen Lúcia) recusou-se a pautar a questão até o momento.”

Boulos acredita que a prisão após a condenação em segunda instância “vai contra o estabelecido pela Constituição de 88 e não respeita o princípio da presunção de inocência”. Segundo ele, os argumentos de que a prisão nessa fase é necessária para dar uma resposta à sociedade e evitar a sensação de impunidade não se sustentam.

Manuela D’Ávila, do PCdoB, tem entendimento semelhante. Ela diz que a Constituição “é muito clara na sua declaração de direitos estabelecendo a presunção da inocência e a necessidade do trânsito em julgado para a prisão”. “A demanda pela celeridade da Justiça é correta, mas não pode ser feita contra a Constituição e os direitos individuais. A condenação de Lula foi política; não está baseada em provas. Além disso, pelo que já expus, sua eventual prisão com a condenação apenas em segunda instância contraria a Constituição. Desse modo, considero fundamental que o HC seja concedido.”

Em fevereiro, o presidente Michel Temer disse que não discute decisão judicial. “Eu não dou um palpite nesta matéria e reitero que a decisão é da presidente do Supremo”, afirmou na época.

Veja como se posicionou cada pré-candidato:

Rodrigo Maia (DEM): a favor
Álvaro Dias (Podemos): a favor
João Amoêdo (Novo): a favor
Flávio Rocha (PRB): a favor
Manuela D’ávila (PCdoB): contra
Marina Silva (Rede): a favor
Lula (PT): contra
Guilherme Boulos (PSOL): contra
Ciro Gomes (PDT): Contra
Jair Bolsonaro (PSL): a favor
Geraldo Alckmin (PSDB): a favor
Henrique Meirelles (PSD/MDB*): não se manifestou
Michel Temer (MDB): não se manifestou
Fernando Collor (PTC): não foi encontrado
*Filiado ao PSD, Meirelles é cotado para ser um plano B do MDB caso Temer não tente a reeleição.