Último mês: Veja por apenas 4,00/mês
Continua após publicidade

Senador do PT vai trabalhar para derrubar veto sobre saidinha: ‘Coerência’

Fabiano Contarato explica o motivo de defender a restrição aos detentos e afirma que a esquerda ‘peca por omissão’ ao tratar da segurança pública

Por Marcela Mattos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2024, 13h19 - Publicado em 13 abr 2024, 16h29

O Congresso Nacional vai se debruçar nos próximos dias sobre o veto dado pelo presidente Lula à proposta que proíbe a liberação de detentos do regime semiaberto para encontrar seus familiares durante os feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. A medida foi aprovada por deputados e senadores, mas o governo barrou a restrição sob o argumento de que viola o princípio da dignidade humana.

Delegado de polícia por quase três décadas e uma das poucas vozes da esquerda que apoiaram publicamente o endurecimento da saidinha, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) vai atuar para derrubar o veto de Lula. Na opinião dele, os detentos já contam com benefícios suficientes que permitem a redução da pena. “Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo?”, questiona.

Em entrevista a VEJA, o senador também defende o endurecimento da internação de adolescentes, o porte de armas para algumas categorias profissionais e afirma que a esquerda “faz questão de ficar inerte ou pecar por omissão” na agenda da segurança pública. Confira a íntegra.

Por que o senhor é favorável a restringir a saidinha de presos durante os feriados? Vou dar um exemplo: no caso de homicídio doloso, a pena é de seis a 20 anos. A tendência do direito penal moderno é condenar a pena no mínimo. Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a 9 anos. Com um sexto ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional. Quer dizer, a pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável.

Durante a votação, o senhor defendeu, inclusive, maiores restrições. Eu apresentei uma emenda que estendia o fim das saidinhas para crimes inafiançáveis, como tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes, Lei de Segurança Nacional e racismo. Como líder do PT, fui para a tribuna e, na ocasião, o senador Jaques Wagner [líder do governo no Senado] me perguntou: ‘Você vai defender?’. Defendi e, no final, ele votou comigo. Você convence de maneira argumentativa quando a medida é técnica, jurídica e embasada.

Continua após a publicidade

Por que a bancada da bala não apoiou esse endurecimento? Por que eles entenderam que a medida ia atingir os condenados do 8 de janeiro. Só que a lei não vai retroagir, salvo para beneficiar. Eu fui voto vencido, mas vários senadores aderiram à tese, inclusive do campo progressista, querendo restringir ainda mais a saída temporária. Mas é difícil porque, infelizmente, o parlamentar fica olhando para a sua base eleitoral. Eu acho isso um grande equívoco.

É um tabu votar temas como esse? É um tabu votar temas como esse, assim como é um tabu votar pautas do campo ideológico no sentido de orientação sexual. Por que a gente não legisla? Eu já falei que nós erramos na comunicação dos direitos humanos. Por que se pegou uma digital de que é a esquerda que defende bandido? Porque não soube analisar o que vem a ser direitos humanos. Infelizmente, a esquerda pega só um fio dos direitos humanos, que é o da população carcerária, mas você não vê a esquerda falando: ‘Nós temos que falar em direitos humanos para as famílias vítimas de abuso sexual, para as mulheres que foram vítimas de violência doméstica, para a família de policiais que foram mortos em conflitos’. Esses são os direitos humanos na sua amplitude. São assuntos que a própria esquerda faz questão de ficar inerte ou pecar por omissão.

O presidente Lula vetou a proibição da saidinha. Como o senhor vai atuar? Antes do veto, eu já tinha conversado com algumas pessoas, alguns ministros, e falado: ‘Cuidado. O que isso vai passar para a população?’ O Senado aprova, a Câmara aprova e o presidente veta. Eu esperava que o presidente Lula tivesse a sensibilidade de não vetar. E já à época eu falava que, se vetasse, eu ia trabalhar para derrubar o veto.

A direita tenta instrumentalizar a agenda da segurança pública? Sim, e eu já falei isso internamente. Por que a gente não sai na frente? Eu sou contra reduzir a maioridade, mas sou autor de um projeto de lei que aumenta o período de internação para adolescente em conflito com a lei. Como delegado, eu vi uma juíza aplicar uma pena de um ano de internação para um adolescente de 17 anos que matou uma pessoa, um pai de família, a pauladas. Seria um homicídio qualificado por crueldade, pena de 12 a 30 anos. Ela podia dar três anos de internação, mas deu só um. Não é razoável. Por que a esquerda não pauta isso? Se não, a esquerda vai ser pautada, e de forma ruim, com projetos piores. Eu falei: ‘Por que não vem de cima?’ Ou, ao menos, que a gente comece falando em tornar hediondos os crimes contra o sistema financeiro, de sonegação fiscal, contra a ordem tributária, corrupção, peculato. Aí sim a gente está saindo na frente.

Continua após a publicidade

E qual é o retorno? Infelizmente, parece que é um assunto que não se pode debater. Eu tenho feito esse enfrentamento. Eu fui autor, por exemplo, do projeto que dá porte de armas aos agentes socioeducativos, e também defendi o porte para servidores do Ibama e da Funai.

Nesses casos, a oposição foi contra. Exatamente, e não faz sentido. Eu ficava horrorizado ouvindo esse discurso armamentista que o ex-presidente [Jair Bolsonaro] proliferou. Estava autorizando porte de armas até para profissionais da imprensa, enquanto estava tirando dos funcionários do ICMBio. Quer armar o grileiro, o fazendeiro, mas tirar de quem está lá representando o estado brasileiro defendendo as suas florestas. É um debate completamente polarizado. Mas, sinceramente, eu prefiro estar em paz com a minha consciência.

Como é seu diálogo com senadores de oposição? Se eles fossem coerentes, estariam abraçando o meu projeto para aumentar o tempo de internação para adolescentes. Mas aí estariam dando luz a um parlamentar do campo progressista nessa agenda. Também estou horrorizado com o que está acontecendo na Comissão de Segurança do Senado, lá tem passado atrocidades. O senador Sergio Moro quer aumentar a pena de estelionato para 19 anos de cadeia, quase o mesmo do homicídio. Eles ainda aumentaram a pena de furto de cabo de energia, o que muitas vezes acontece para o cara vender e dar comida à família dentro de casa. Não estou fazendo apologia ao crime, mas crime é um fenômeno social e todos nós temos interesse na redução desse fenômeno. Não é possível que nós vamos legislar de forma contundente para acentuar e agravar a população carcerária, que já está sendo vilipendiada em todos os seus direitos.

O senhor é um senador de partido de esquerda, mas que carrega uma agenda de segurança pública. O senhor tem algum tipo de prejuízo eleitoral com isso? Acho que tudo depende da forma como comunica. Às vezes a minha própria equipe me diz que não é prudente eu entrar em bola dividida, que não vai repercutir bem. Eu falo que vou falar sim sobre o assunto. Isso dialoga com a direita? Não estou me importando com isso. Estou indo pela minha convicção e minha coerência enquanto professor de direito penal e processo penal por 25 anos que fui.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Veja e Vote.

A síntese sempre atualizada de tudo que acontece nas Eleições 2024.

OFERTA
VEJA E VOTE

Digital Veja e Vote
Digital Veja e Vote

Acesso ilimitado aos sites, apps, edições digitais e acervos de todas as marcas Abril

1 Mês por 4,00

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (equivalente a 12,50 por revista)

a partir de 49,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.