Senado retoma PEC de Magno Malta que proíbe aborto em qualquer situação

Hoje, a interrupção da gravidez pode ser feita pelo SUS nas 12 primeiras semanas, em casos como violência sexual, risco à vida da mãe ou bebês sem cérebro

Por Estadão Conteúdo 13 fev 2019, 01h00

O ex-senador Magno Malta durante discurso no plenário do Senado, em Brasília - — Projeto elaborado por Magno Malta (foto) pode voltar a tramitar no Senado (Moreira Mariz/Agência Senado)

O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, desengavetar, nesta terça-feira 12, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que foi apresentado em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. Por conta disso, senadores do PT tentaram barrar seu desarquivamento e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de pauta, mas acabaram vencidos.

Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se o bebê não tem cérebro.

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Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque, em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.