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Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e luz

Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%; projeto voltará para análise na Câmara dos Deputados

Por Da Redação 13 jun 2022, 22h54

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira, 13, por 65 votos a 12, o projeto que limita as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Isso proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

A proposta vai voltar para análise na Câmara dos Deputados, pois o texto-base foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque, apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

Parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a votação e aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira, dia em que, geralmente, não há sessões no Congresso Nacional. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada em maio com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral.

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