O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a proposta que cria novas regras para a criação de municípios brasileiros. O texto segue para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados. A votação é resultado de acordo entre Executivo e Legislativo depois de a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, proposta aprovada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.
Leia também:
Após veto de Dilma, Câmara aprova nova proposta para a criação de municípios
O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima, entre outras regras, para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado no Senado prevê requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.
O texto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios existentes. Além disso, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
(com Estadão Conteúdo)
O novo plano de Bolsonaro para tentar anistia e disputar eleição em 2026
Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo
Pauta-bomba acesa por Pacheco no Senado não terá vida fácil — e com razão
Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade
“Não há litígio”, diz Dody Sirena, ex-empresário de Roberto Carlos
