Segunda Turma do STF manda soltar Aldemir Bendine

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar, nesta terça-feira, 9, o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Votaram a favor da soltura de Bendine os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Cármen Lúcia e Edson Fachin decidiram pela manutenção da prisão. O ex-presidente das estatais está preso desde julho de 2017, em Curitiba, em decorrência da 42ª fase da Operação Lava Jato.

O ex-juiz federal Sergio Moro condenou Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em março de 2018. Na sentença, Moro afirmou que Bendine solicitou e recebeu propina da Odebrecht durante o período em que esteve na presidência da Petrobras, a partir de fevereiro de 2015, quando substituiu Graça Foster.

“O condenado assumiu o cargo de presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes. O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa”, afirmou Moro.

Em seus acordos de delação premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis informaram terem sido cobrados por Aldemir Bendine e emissários dele em dois momentos.

No primeiro, quando Bendine estava à frente do Banco do Brasil, André Gustavo Vieira da Silva, apontado como seu operador, teria procurado a empresa e pedido 17 milhões de reais em troca do prolongamento de um empréstimo da Odebrecht Ambiental no banco estatal. Segundo as colaborações, esse primeiro valor não foi pago.

Já em 2015, quando o executivo estava prestes a ser nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para o comando da Petrobras, Vieira da Silva teria voltado a fazer contato. Dessa vez, a solicitação, de 3 milhões de reais, foi atendida, segundo os delatores. A contrapartida, dizem Odebrecht e Reis, era uma espécie de proteção à construtora dentro da petroleira em meio à Operação Lava Jato.

Em fevereiro de 2018, Fachin negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Na ocasião, o ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que também negou o recurso.

Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015, e esteve à frente da Petrobras entre fevereiro de 2015 e maio de 2016.

Procurado por VEJA, o advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que a decisão do STF tem “dois aspectos importantes”. “Um, para toda a advocacia, que é a consagração do direito de todo advogado fazer o uso da palavra, a defesa oral, mesmo em caso de agravo, quando se trata de habeas corpus”, disse. O segundo, acrescentou Toron, é que “a decisão do Supremo restaurou, não só a dignidade do senhor Aldemir Bendine, preso há 1 ano e 8 meses injustamente, mas em certa medida resgata a dignidade da própria cidadania, ao mandar o recado de que ninguém pode ficar preso por arbítrio de um juiz”.