Segunda Turma do STF adia recurso de Lula para acessar provas da Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava previsto para esta terça-feira, 27, no qual ele alegava cerceamento de defesa pela Justiça Federal de Curitiba. O caso envolve a acusação de que teria recebido da Odebrecht, como propina, um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituo Lula.

O recurso deve ser julgado na próxima sessão da Segunda Turma, na terça-feira, 3. Na peça, a defesa de Lula pede acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e às provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usado respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da empresa.

A medida já havia sido determinada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, mas o juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu Sergio Moro após este ter virado ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, entendeu no final do mês passado que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias.

O ex-presidente também aguarda o julgamento no STF de outros dois recursos, que questionam a imparcialidade de Moro na condução do processo que levou à sua condenação, e um terceiro, que mira a suspeição dos procuradores de Curitiba.

No despacho em que havia marcado o julgamento do pedido para esta terça, Fachin considerou a restrição ao acesso dos dados é um aspecto que, em tese, “pode ser considerado relevante pelo órgão colegiado”. O ministro também deu três dias para que sejam feitos esclarecimentos, com auxílio da Polícia Federal, sobre as circunstâncias e em qual extensão a defesa teve acesso a estas informações.

Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar, em 3,8 bilhões de reais, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.

Vitória

A defesa do petista obteve uma vitória em tentativa semelhante feita na Justiça Federal de Brasília. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Distrito Federal, autorizou que os advogados do petista tenham acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay, usados respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da Odebrecht. A autorização se limita às informações pertinentes a um processo que apura irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola. O magistrado pondera que a medida não suspende o andamento processual.

Embora Lula tenha sido absolvido pelos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro de 20 milhões de reais no caso, ele ainda responde às acusações de corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro de outros valores. Além do ex-presidente, a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, também envolve Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula, e Marcelo Odebrecht. De acordo com o MPF, o petista atuou para liberar empréstimos à empreiteira entre 2008 e 2015.