Se for condenado no TRF4, Lula não vai ser preso imediatamente

Caso tenha sua condenação confirmada na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no próximo dia 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ser preso imediatamente. Segundo a corte,  execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá depois que todos os recursos do segundo grau forem julgados.

Há dois tipos de recurso possíveis em caso de condenação: os embargos de declaração, utilizados pela defesa para esclarecer algum ponto da decisão, e os embargos infringentes. Estes são apresentados quando não há unanimidade e os advogados tentam fazer prevalecer o voto vencido mais favorável ao réu — três desembargadores votam.

Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Roteiro

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele e outros seis réus apelaram ao TRF4, onde terão seus recursos julgados na sessão do dia 24, prevista para começar às 8h30.

O julgamento será iniciado pelo presidente da 8ª Turma, o desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran fará a leitura do relatório. Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) terá 30 minutos para fazer suas manifestações sobre os réus.

Depois do MPF, falam os advogados de defesa de cada réu, que terão 15 minutos para apresentar seus argumentos. O TRF4 afirma que, ao todo, será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais dos advogados.

Após as manifestações da acusação e da defesa, desembargador Gebran anuncia sua voto e passa a palavra para o revisor, Leandro Paulsen, que também profere seu voto. O terceiro a se manifestar é o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. O resultado final será anunciado pelo presidente da Turma, Paulsen. Se houver pedido de vista, o processo será finalizado em outra data. Não há prazo para a devolução do processo à pauta de julgamento, mas a assessoria do TRF4 afirma que isso costuma ocorrer em até três semanas.

A ação envolve ainda o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras por meio de pagamento de propinas destinadas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao ex-presidente, com o triplex do Guarujá. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 que contesta sentenças anteriores proferidas no âmbito da Operação Lava Jato.

Além de Lula, recorreram o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro (condenado a dez anos e oito meses de prisão), o ex-diretor do setor internacional da construtora, Agenor Franklin Magalhães (condenado a seis anos) e também o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto — absolvido em primeiro grau, ele quer a troca dos fundamentos da sentença que o absolveu.

Segundo o TRF4, a sessão será fechada ao público e apenas os envolvidos diretamente no processo poderão participar — o ex-presidente Lula pode participar por ser réu, mas ele tenta autorização para falar. A corte ainda não definiu se fará algum tipo de transmissão da sessão. Com previsão de manifestações favoráveis e contrárias ao petista, forças de segurança do do Rio Grande do Sul serão deslocadas para o entorno do prédio do tribunal, de forma semelhante ao que ocorreu durante os depoimentos de Lula ao juiz Moro, em Curitiba.