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Juiz proíbe acampamentos em defesa de Lula ao lado do TRF4

MST e outros movimentos sociais planejavam acampar na região do tribunal, que julgará recurso do petista contra condenação na Lava Jato no dia 24 de janeiro

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 29 dez 2017, 15h32 - Publicado em 29 dez 2017, 15h15

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proibiu nesta quinta-feira, em decisão liminar, que movimentos alinhados ao PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), montem acampamentos nas imediações da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O TRF4 julgará o recurso de Lula contra sua condenação na Operação Lava Jato no dia 24 de janeiro, data em que o MST e outros movimentos integrantes da Frente Brasil Popular planejavam erguer acampamento na região.

A decisão do juiz federal Osório Ávila Neto, responsável pelo plantão na Justiça Federal gaúcha, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul. Os procuradores do MPF pretendiam que acampamentos e qualquer tipo de manifestação fossem proibidos no Parque Maurício Sirotski, conhecido como Parque Harmonia, ao lado do TRF4, e nas proximidades do tribunal.

“Uma vez que a ocupação do Parque da Harmonia por particulares necessita de prévio assentimento do poder público, mas não a circulação de pessoas por ali, e dado o caráter auto-executivo que caracteriza o poder de polícia, defiro a proibição de  formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros”, decidiu o magistrado, que estendeu a proibição até o dia 27 de janeiro, três dias após o julgamento no TRF4.

Osório Ávila Neto manteve, no entanto, a possibilidade de manifestações favoráveis ao ex-presidente no Parque Harmonia e estabeleceu a área entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva, Loureiro da Silva e Augusto de Carvalho como perímetro a ter o trânsito isolado para os protestos. O MPF pedia à Justiça que limitasse os atos em defesa de Lula à área do Parque Farroupilha, a cerca de 2,5 quilômetros do TRF4.

“Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, diz o juiz no despacho. “A área do Parque da Harmonia é tradicional acolhedora de eventos de grande assistência, situa-se próximo ao prédio do Tribunal, destinatário do protesto, e sua topografia autoriza a utilização de meios físicos de contenção de multidão por parte dos órgãos policiais, se assim entenderem necessário”, completa Osório Ávila Neto.

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Por meio de nota, o PT afirma que a decisão do juiz “acirra os ânimos”. “Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social. Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil”, diz o partido.

  • O julgamento de Lula

    O recurso de Lula é o primeiro item da pauta de julgamentos da 8ª Turma do TRF4 após o retorno do recesso do Judiciário. O petista foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, por meio da compra e da reforma de um tríplex no Guarujá (SP).

    Se os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus confirmarem a condenação imposta por Moro, Lula, que lidera as pesquisas à disputa presidencial de 2018, ficará inelegível e poderá ser preso, com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento das penas após uma decisão colegiada.

    Mesmo condenado, o ex-presidente pretende brigar para ser candidato. Para isso, deve buscar um efeito suspensivo do acórdão – medida que faria com que a sentença só fosse cumprida ao final do processo. Se conseguir a suspensão e for condenado depois pelo STJ ou pelo STF, o ex-presidente ainda pode enfrentar processos posteriores de cassação da candidatura, em uma novela jurídica que pode durar meses e chegar até os primeiros meses de um eventual governo.

    Entenda abaixo os possíveis cenários para a candidatura de Lula após o julgamento de 24 de janeiro no TRF4.

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