Salários iguais e cotas: o pacote de medidas de Lula no Dia da Mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta, Dia Internacional da Mulher, uma série de ações com o objetivo de assegurar direitos às mulheres. Entre as medidas, Lula prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.

“Fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’ (na lei). Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, afirmou o presidente. “A igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. E, se dependesse desse governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto do presidente”, disse, e pontuou que o respeito às mulheres é ‘valor inegociável’ no Executivo.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o texto prevê multa de dez vezes o maior salário pago na empresa em caso de descumprimento da paridade. Também foi anunciado um decreto que regulamenta cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Entre outras ações, o governo também instituiu o Dia Nacional Marielle Franco (14 de março), data em que a vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A intenção é conscientizar sobre a violência política de gênero e de raça.

(Com Agência Brasil)