‘Retrocesso lamentável’, diz diretor de entidade excluída do Conad

Representantes das entidades públicas e científicas que foram retiradas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), por decisão do presidente Jair Bolsonaro, classificaram a medida como um “retrocesso”. “O governo está expurgando a opinião que seja diferente da dele”, disse a VEJA o diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sidarta Ribeiro. 

Além da SBPC, deixarão de participar do Conad a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Federal de Educação (CFE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

“O que preocupa é que esta não é uma medida isolada. O governo Bolsonaro tem feito isso, o desmonte, em vários conselhos, como no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por exemplo. Trata-se da insistência em políticas governamentais anticientíficas”, disse Sidarta Ribeiro. “É uma série de ações equivocadas. O governo tem agido como aquela pessoa que, quando com febre, briga com o termômetro, quando deveria buscar o diagnóstico”, acrescentou.

Ele explica que o governo federal já tinha maioria na formação do conselho “para aprovar quaisquer pautas”. “Ainda que de forma minoritária, havia divergências dentro do Conad, porque é do interesse de qualquer governo escutar opiniões divergentes”, afirmou Ribeiro, que é professor de neurociências e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Agora, trata-se de um rolo compressor. Não haverá nem a voz contrária.”

Em nota, a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB expressou sua “preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas” no âmbito do Conad. A OAB afirma que as políticas públicas sobre drogas representam um “tema de grande complexidade e gravidade”, ressaltando o número de jovens que sofrem com a dependência química.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) repudiou a medida “autoritária e antidemocrática” que “exclui a participação de quem mais está envolvido e lida com essas questões no cotidiano, que é a sociedade civil e especialistas no debate”. Em seu site, o CFESS afirma que o decreto presidencial impõe um “modelo de combate ao uso de drogas violento e punitivo, que visa trancafiar o usuário em comunidades terapêuticas que, na maioria das vezes, se parecem com manicômios que violam direitos humanos fundamentais”. 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) lamentou a decisão tomada pelo governo Bolsonaro, vista como prejudicial à “elaboração de políticas públicas melhores ambientadas pela experiência da população e de profissionais que pesquisam o tema”.