Renato Duque terá de explicar contratos que deram rombo na Petrobras

Condenado a mais de 60 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque voltou a ter de se explicar às autoridades, desta vez por falhas nas propostas de construção de duas refinarias que deram prejuízo bilionário aos cofres públicos. Duque foi notificado para, em quinze dias, prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transações.

Em 2015, a Petrobras cancelou a construção das duas refinarias, uma em Bacabeiras (MA) e outra em Caucaia (CE), gerando um prejuízo na época de 2,7 bilhões de reais em obras como serviços de terraplanagem. Segundo o TCU, houve “descumprimento do dever de diligência”, já que a construção das refinarias foi aprovada com falhas graves, incluindo a ausência de estudos suficientes para aumentar a capacidade de refino, falta de projetos sobre o local que abrigaria uma das obras, avaliação econômica com erros e aval para a compra antecipada de equipamentos, mesmo contra a recomendação de equipes técnicas.

Renato Duque comandou o naco da Petrobras de onde, segundo as investigações da extinta força-tarefa da Curitiba, o PT retirava recursos para irrigar campanhas políticas. Principal operador do partido na empresa, ele relatou ao então juiz Sergio Moro que, com a Lava-Jato já em curso, encontrou-se secretamente com o ex-presidente Lula, num hangar do Aeroporto de Congonhas, e recebeu ordens para fechar as contas de propina criadas a partir de desvios em contratos da estatal e mantidas no exterior. Também partiu de Duque a acusação de que Lula e o ex-ministro petista José Dirceu pediram propinas de mais de 130 milhões de dólares em troca de contratos com a Sete Brasil, empresa criada para administrar ativos do pré-sal.

Caso as justificativas do ex-executivo da Petrobras ao TCU não sejam convincentes, ele pode ser condenado a pagar multa, ser inscrito no cadastro de inadimplentes do governo e ter as contas rejeitadas, o que o inabilitaria para ocupar cargos de confiança na administração pública.