Raquel insiste para que inquérito contra Aécio saia da Justiça Eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira, 17, da decisão que determinou o envio para a Justiça Eleitoral, em Minas, das investigações que apuram se o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propinas da Odebrecht. O inquérito foi instaurado em 2017, como consequência de informações fornecidas por quatro executivos da empresa em acordo de delação premiada.

De acordo com os delatores, em 2014, quando o tucano foi candidato a presidente da República, foram feitos dois acertos para o repasse financeiro que, somados, chegam a R$ 21 milhões -o primeiro foi de R$ 6 milhões e o segundo, de R$ 15 milhões.

Por entender que “não há indícios de crime eleitoral”, a procuradora-geral, Raquel Dodge, defende que o caso seja encaminhado à primeira instância da Justiça Federal.

Enviado ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o MPF resume as informações da fase inicial das investigações afirmando que, “embora os supostos pagamentos indevidos tenham ocorrido durante um período eleitoral, inexiste qualquer elemento probatório indicando que os valores tenham sido efetivamente utilizados para o pagamento de fornecedores de campanha ou para gastos relacionados ao pleito, com posterior ausência de declaração à Justiça Eleitoral”.

Ela destaca que o aspecto eleitoral “aparece apenas na doação feita pela empresa e registrada oficialmente pelo então candidato”.

A petição menciona o fato de o atual deputado ser alvo de outras investigações em curso, como no caso da Cidade Administrativa de Minas, também objeto de investigação derivada das colaborações premiadas da Odebrecht (Inquérito 4.392), bem como influência política sobre Furnas e o Projeto Madeira, em especial envolvendo a construção das hidrelétricas de Santo Antônio (RO) e Jiral (RO).

Além de apontar a “falta de indícios de infrações de caráter eleitoral”, a Procuradoria afirma que “a investigação ainda está em uma fase inicial, o que seria um impedimento para a decisão adotada pelo relator”.

O pedido principal no recurso é para que Gilmar reconsidere a decisão ou, de forma subsidiária, envie o recurso para apreciação colegiada da Segunda Turma da Corte.

Defesa

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o tucano, afirmou nesta segunda, em nota, que “depois de três anos de investigações, nenhuma irregularidade foi apontada envolvendo o deputado Aécio Neves”.

“Os próprios delatores deixam claro tratar-se de doação eleitoral sem qualquer contrapartida. A decisão do Supremo segue a de outros inquéritos enviados à Justiça Eleitoral, inclusive com o aval da PGR”, conclui.