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“Queremos fazer denúncias seguras”, diz coordenador Criminal da PGR

Subprocurador Carlos Frederico diz que provas colhidas em ambiente político nem sempre podem ser usadas em ação criminal

Por Hugo Marques Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 29 out 2023, 14h32

O coordenador da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República, Carlos Frederico Santos, já apresentou denúncias contra mais de 1400 pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O próximo passo do processo é a análise de provas contra os financiadores e das autoridades que se omitiram. Nesta semana, ele recebeu o relatório da CPI do 8 de Janeiro, que pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por quatro crimes, entre eles o de golpe de Estado. Conforme mostrou uma reportagem de VEJA, a investigação parlamentar não avançou praticamente nada além do que já se sabia. Nesta entrevista, o subprocurador adverte que o desafio agora é separar as provas dos discursos e narrativas que são construídas– naturais em uma investigação do Congresso. “Nem sempre as provas que são recolhidas num ambiente político estão aptas a serem utilizadas num ambiente de uma ação criminal”, afirma.

Quando o senhor deve apresentar as denúncias contra os financiadores dos ataques? Os financiadores estão sendo investigados. Há várias quebras de sigilos bancários e temos de esperar o setor de perícia da Polícia Federal fazer essa apuração. Não posso denunciar sem uma avaliação pericial. Temos de cruzar os dados, ver se a pessoa participou, se se trata de laranja, de uma pessoa que contribuiu para o dia 8, para fazermos uma denúncia segura, para punir as pessoas que tiveram uma efetiva participação.

Há provas para denunciar o ex-ministro da Justiça e ex-ministro Anderson Torres? Isso está sob investigação e qualquer juízo que eu faça pode atrapalhar as investigações. Estamos ainda neste campo da investigação das autoridades por omissão imprópria. Temos que colocar filtros e verificar a culpa de cada um. É um trabalho mais demorado, exige foco dentro da atividade de cada pessoa, da sua responsabilidade no que houve no dia 8.

 O fato de o ex-ministro estar de férias no dia dos ataques agrava ou ameniza a situação dele?  Claro que todos estes aspectos têm que ser levados em conta. Realmente a defesa dele falou que ele já tinha comprado as passagens com antecedência, que viajou antes do dia 8, mas são circunstâncias que têm de ser analisadas e avaliadas diante das outras circunstâncias graves que aconteceram antes do dia 8, que já se sabia antes do dia 8. É uma análise que tem que ser realizada de forma que possa resultar numa denúncia segura, se for o caso de denúncia ou, se não, no arquivamento.

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O governador do DF, Ibaneis Rocha, conforme mostrou VEJA, disse que estava tirando uma soneca na tarde de 8 de janeiro, durante as invasões dos prédios na Praça dos Três Poderes. Temos de ver a mensagem dentro do contexto do qual ela foi retirada. Simplesmente, se publicar uma parte da mensagem, eu não posso dizer se esta mensagem pode influir positivamente ou negativamente. Tudo que analisamos é dentro de um contexto maior.

A CPI do 8 de Janeiro pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes. Eu recebi o relatório da CPI ontem, dia 24, vou analisar as provas coligidas. Veja bem: nem sempre as provas que são recolhidas num ambiente político estão aptas a serem utilizadas num ambiente de uma ação criminal. As provas da CPI podem influir, sim, podem contribuir para desvendar estes fatos, servir de suporte para uma eventual denúncia, mas tudo isso naquele contexto que já foi investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público. O que se espera dessas investigações de 8 de janeiro é que aqueles que praticaram crime, que desestabilizaram a democracia, respondam de forma exemplar.

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