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Queiroz pede habeas corpus ao STF e Gilmar Mendes decidirá

Ministro será o responsável pelo caso por já ter sido relator de uma ação de Flávio Bolsonaro que pedia a suspensão das investigações da 'rachadinha'

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 10 ago 2020, 17h04 - Publicado em 10 ago 2020, 15h59

A defesa do sargento reformado da PM Fabrício Queiroz, ex-assessor do gabinete de Flávio Bolsonaro, e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, entrou com um habeas corpus neste domingo, 9, no Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes é o ministro designado para decidir sobre o pedido de liberdade, protocolado por volta das 22h30 e distribuído a ele nesta segunda-feira, 10.

Não houve sorteio para escolha do relator porque Gilmar já havia sido o responsável pelo julgamento de uma ação relacionada, movida pelo senador, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das “rachadinhas” no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na ocasião, em setembro de 2019, o ministro acolheu um pedido da defesa de Flávio e suspendeu as investigações do Ministério Público do Rio – ele seguiu a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, no sentido de paralisar apurações que envolvessem o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização judicial.

  • Apontado pelo MP como operador do suposto esquema de apropriação de salários de servidores do gabinete de Flávio na Alerj entre 2007 e 2018, Queiroz foi preso em 18 de junho, na Operação Anjo. Ele foi encontrado pela polícia em uma chácara do advogado Frederick Wassef, que à época defendia Jair e Flávio Bolsonaro.

    Fabrício Queiroz ficou detido 22 dias no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, até ser solto por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que atendeu a um pedido de habeas corpus movido pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. Noronha tomou a decisão durante o recesso do Judiciário, enquanto o relator do caso, Félix Fischer, estava de férias, e estendeu o benefício a Márcia Aguiar, que estava foragida desde a deflagração da Operação Anjo.

    O ministro considerou a pandemia de coronavírus como determinante para a prisão domiciliar de Queiroz, que se recupera de um câncer, enquanto, em sua visão, Márcia deveria poder cuidar dele em casa. O casal passou a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica no apartamento da família, no bairro da Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

    Com o fim do recesso do Judiciário, havia a expectativa de que Fischer, conhecido pela “linha dura” na condução dos processos da Operação Lava Jato no STJ, revertesse a decisão de João Otávio Noronha. O ministro, no entanto, passa por problemas de saúde e teve a volta postergada.

    Segundo informou o Radar, Félix Fischer teve alta hospitalar e deve voltar ao trabalho nesta terça-feira, 11. Ele poderá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as prisões preventivas de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar sejam restabelecidas.

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