O PT entrou na manhã desta quarta-feira com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedindo a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado pela TV Bandeirantes nesta quinta-feira (9)
O pedido será analisado pela 4ª Seção do TRF4, composta pelos desembargadores da 7ª e da 8ª Turmas do tribunal. Um outro pedido para que Lula participasse do debate já havia sido rejeitado por decisão monocrática de uma juíza substituta do TRF4, na segunda-feira, 6. Além de motivos processuais, a magistrada Bianca Georgia Cruz Arenhart alegou que o PT não tem “legitimidade” para recorrer no âmbito da execução provisória da pena do ex-presidente.
No pedido, os advogados insistem que Lula participe do debate, nem que seja através de vídeos gravados previamente do local onde se encontra, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O partido também pediu à Bandeirantes que deixe uma cadeira vazia com o nome do ex-presidente e ainda estuda a realização de uma transmissão nas redes sociais com representantes do partido.
No mandado de segurança, a equipe do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que representa o partido, disse que a execução provisória da pena “não pode ter o condão de lhe cassar ou suspender os direitos políticos, ou mesmo sua liberdade de expressão e de comunicação” do petista, que foi aclamado candidato do partido na convenção nacional, em 4 de agosto.
A defesa do PT ainda argumenta que devem ser garantidos a Lula os mesmos direitos assegurados aos demais representantes dos partidos na disputa eleitoral, como conceder entrevistas e participar de debates. “Os pedidos do impetrante se limitam à prática de atos pelo seu candidato diretamente relacionadas ao processo de pré-campanha e, de forma alguma, imiscuem-se nas particularidades do cumprimento provisório de pena que não estejam vinculadas ao processo eleitoral”, diz o recurso.
Condenado pela 8ª Turma do TRF4 a 12 anos e 1 mês de prisão na Operação Lava Jato, o petista está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena.
Embora Lula esteja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça, o PT oficializou a candidatura dele à Presidência em convenção nacional no último sábado, 4. O partido registrará a candidatura dele junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de agosto, limite do prazo legal para isso.
Caso o TSE indefira o registro da candidatura do ex-presidente, o ex-prefeito Fernando Haddad, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Lula, assumirá a titularidade e terá como vice a deputada estadual do Rio Grande do Sul Manuela D’Ávila (PCdoB).
(com Reuters)
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