O Partido dos Trabalhadores pediu ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que a primeira-dama Michelle Bolsonaro e dois filhos do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), prestem depoimento ao TSE no âmbito das ações que investigam acusações de irregularidades na vitoriosa campanha do chefe do Executivo na campanha de 2018. Essas ações devem ser julgadas ainda neste mês pelo TSE. A tendência do tribunal é arquivar os processos e livrar o presidente Jair Bolsonaro de ter o mandato cassado antes do fim.
Autor de uma das ações que querem a cassação de Bolsonaro, o PT também quer que o Supremo compartilhe com o TSE as provas obtidas pelas quebras de sigilo do empresário bolsonarista Luciano Hang, o que não teria sido feito até hoje. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e o dos atos antidemocráticos no STF, Hang foi alvo de quebra do sigilo fiscal e bancário entre julho de 2018 e abril de 2020, período que compreende a última campanha presidencial. Assim como Bolsonaro e o vice-presidente Hamiton Mourão, Hang também é um dos alvos da ação.
“O indeferimento da produção da prova ou a não determinação de diligências no bojo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral de tamanha envergadura, ao comprometer a tutela da normalidade e regularidade das eleições, viola diretamente os direitos políticos, materializados nos direitos humanos e fundamentais à democracia, ao exercício da soberania popular e ao processo eleitoral legítimo”, critica a legenda.
O PT quer que Michelle Bolsonaro preste depoimento na condição de testemunha para esclarecer questões referentes à utilização de um provedor de internet registrado em seu nome e que teria sido utilizado para acessar contas no Facebook “responsáveis pela disseminação de fake news em favor de Jair Messias Bolsonaro”. A legenda também pede a intimação de Eduardo e Carlos Bolsonaro para que os dois filhos do presidente esclareçam “questões referentes à sua relação com os investigados e sua participação e contribuições durante a campanha eleitoral de 2018”.
Na semana passada, em parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral se manifestou contra a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão por não encontrar provas robustas de irregularidade. As investigações se debruçam sobre a contratação de empresas de tecnologia – Quick Mobile, Yacows, Croc Services, SMSMarket, Yacows, Kiplix e AM 4 Informática – para serviços de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp. Outra linha de apuração é a suposta existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação por meio do uso de robôs e o disparo de mensagens em massa.
Em toda a sua história, o TSE já cassou deputados, prefeitos e governadores — mas jamais um presidente da República. Ao todo, a vitoriosa campanha de Bolsonaro e do general Hamilton Mourão ao Palácio do Planalto. Dos atuais sete ministros titulares do TSE, dois foram indicados por Bolsonaro: os advogados Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
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