PT não paga direitos trabalhistas a assessora após reforma da lei
Jornalista foi selecionada para trabalhar na assessoria de imprensa do diretório do partido em SC, mas foi efetivada em 2016 como prestadora de serviço
Publicamente contrário à reforma trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer (PMDB), em vigor desde novembro do ano passado, o Partido dos Trabalhadores (PT), em seu diretório de Santa Catarina, empregou ainda em 2016 uma funcionária sem registro na carteira de trabalho, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho defendida pela sigla.
A jornalista, que exercia função de assessora de imprensa, foi demitida em julho de 2017 sem receber nenhum direito. Em audiência no dia 25 de janeiro, na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis (leia a ata aqui), o PT de Santa Catarina ofereceu cinco mil reais à ex-funcionária para tentar um acordo. O valor foi recusado. Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, durante a audiência, a defesa do PT usou a reforma trabalhista como “argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória” (ver nota na íntegra abaixo).
No início de 2016, a jornalista Daisy Schio, de 31 anos, foi escolhida entre outros candidatos em um processo seletivo para uma vaga de assessora de imprensa do PT de Santa Catarina. No segundo dia de trabalho, ela descobriu que seria “PJ”, ou seja, seria contratada como uma “pessoa jurídica”, prestando serviços como se fosse uma empresa. “Quando descobri [que seria PJ] eu não tinha condições de dizer ‘não quero, vou embora’. Fui escolhida por unanimidade por quem fez as entrevistas, mas para receber tinha que entregar nota [fiscal]”, contou a jornalista a VEJA.
Ela esperava ser reconhecida por fazer horas-extras, viagens e uso de material próprio como linha telefônica e internet para ser efetivada no futuro, o que não ocorreu. Após a troca na direção do diretório, com a gestão do novo presidente, o deputado federal Décio Nery Lima, Daisy foi dispensada. A jornalista não estranhou a demissão por considerar natural as mudanças nos quadros com as trocas políticas, mas não contava que não receberia nenhum direito. Os advogados da jornalista decidiram pedir 150.000 reais considerando horas-extras, 13º salário e férias.
“Como nunca tive minha carteira assinada, acreditava que me dariam alguma coisa. Não precisava todos os direitos, não queria ferrar com o partido. Mas precisava de alguma coisa para me manter até encontrar um novo empego. Disseram que se eu entrasse na Justiça todas as portas seriam fechadas”, contou Daisy à reportagem, dizendo-se decepcionada com a incoerência do PT.
A advogada do diretório do PT, Daniela Lima, filha do presidente estadual do partido, disse a VEJA que o partido irá se manifestar por meio de nota, que não foi enviada até a conclusão desta reportagem. Ao site “SC em pauta”, a advogada disse que a jornalista não cumpria os requisitos para que fosse considerada a existência de vínculo conforme previa a antiga CLT. No perfil do Facebook da jornalista, diversos militantes do PT deixaram mensagens confirmando o trabalho executado e o vínculo empregatício.
“É no mínimo contraditório que, numa audiência de conciliação, representantes da sigla utilizem a ‘deforma’ trabalhista proposta pelo governo Temer – que o PT combateu publicamente – como argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória da jornalista”, disse o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, em nota — leia a íntegra abaixo.
Nota do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina vem a público solidarizar-se com a jornalista Daisy Schio e lamentar a conduta do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores/SC com sua ex-assessora de imprensa.
A profissional foi “pejotizada” durante um ano e meio, maneira pela qual a agremiação se abstinha de pagar os devidos direitos trabalhistas, como férias, 13º e as verbas rescisórias quando do fim da relação de trabalho.
Por diversas vezes, a direção do partido lhe prometeu regularizar a situação e contratá-la com carteira assinada, o que nunca ocorreu. Com a troca de comando na sigla, Daisy foi dispensada sem receber um único centavo de rescisão.
É no mínimo contraditório que, numa audiência de conciliação, representantes da sigla utilizem a deforma trabalhista proposta pelo governo Temer – que o PT combateu publicamente – como argumento para sustentar sua posição contra a reclamatória da jornalista.
Para o SJSC, que acompanha o caso, o vínculo empregatício entre o partido e Daisy Schio é claro. O SJSC reafirma seu apoio à colega e lamenta o posicionamento do PT-SC, de quem se esperava uma postura completamente diferente com seu quadro de funcionários, jornalistas ou não.
Florianópolis, 29 de janeiro de 2018.
Diretoria do SJSC
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