O PSL repudiou na tarde desta quinta-feira, 31, a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro e líder do partido na Câmara, a respeito de um possível “novo AI-5” se houver uma “radicalização” da esquerda no país. Em nota assinada pelo presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), o diretório nacional da sigla classifica a manifestação como “tentativa de golpe ao povo brasileiro” e diz ser “contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais”.
“O Diretório Nacional do Partido Social Liberal, com veemência, repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários. A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável”, diz o texto.
O PSL passa por um racha interno entre grupos fieis a Jair Bolsonaro e a Luciano Bivar, que disputam o comando do partido e, assim, o poder sobre seu caixa. Um dos lances na briga, a destituição do ex-líder do PSL na Câmara Delegado Waldir (GO), teve Eduardo como figura central. Uma gravação mostrou Bolsonaro articulando pessoalmente a tomada de assinaturas para tirar Waldir do posto e substituí-lo pelo filho, que depois de uma guerra de listas acabou ficando no posto.
A nota do PSL afirma ainda que, na sigla, “a democracia não é negociável”. “Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo”.
A declaração de Eduardo Bolsonaro sobre “um novo AI-5” foi dada em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira, 31. Ele havia sido questionado a respeito dos protestos no Chile e a eleição de Alberto Fernández na Argentina, tendo como vice a ex-presidente Cristina Kirchner. Ele citou o uso de recursos do BNDES na obra do porto de Mariel, em Cuba, o programa Mais Médicos e a produção de petróleo na Venezuela como fontes de dinheiro a possíveis “revoluções” de esquerda.
O Ato Institucional nº 5, ao qual Eduardo se referiu, foi baixado em 13 de dezembro de 1968 e abriu caminho para a radicalização da ditadura militar (1964-1985), com cassações e suspensão de direitos políticos, institucionalização da censura à imprensa, além do endurecimento da repressão com tortura, mortes e desaparecimentos de membros da oposição.
“Agora eles têm condições de financiar isso em um nível muito maior aqui na América Latina. A gente vai ter que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o filho Zero Três do presidente.
Para Eduardo, a disputa com a militância de esquerda é uma “guerra assimétrica”, na qual o inimigo é de “difícil identificação”. “Não é uma guerra onde você está vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento”, disse.
Veja abaixo a íntegra da nota do PSL:
O Diretório Nacional do Partido Social Liberal, com veemência, repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários.
A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável.
O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório.
Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo.
O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais.
Em nosso partido, a democracia não é negociável.
Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro.
Executiva Nacional do PSL
Luciano Bivar
Presidente