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O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, quer derrubar uma regra da reforma eleitoral que alterou a eleição de deputados federais e estaduais em 2018. Está em análise do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma que exige que um candidato, para ser eleito, deve ter obtido pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral para o cargo em disputa.
A ação foi ajuizada em setembro pelo Patriotas e, agora, o PSL pede para ingressar como amicus curiae — ou seja, parte que está fora do processo, mas que está interessada em influenciá-lo. A ADI está nas mãos do ministro Luiz Fux, que ainda não analisou o pedido do partido de Bolsonaro.
Caso a regra seja derrubada, o PSL seria um beneficiário imediato da mudança. Segunda maior bancada eleita para a Câmara em 2018, com 52 deputados, o partido ganharia sete novas vagas e se tornaria o maior partido da casa — posto hoje ocupado pelo PT, que elegeu 56 deputados. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde já terá a maior bancada com 15 deputados, o partido ampliaria sua influência com cinco novos parlamentares.
Para o PSL, é inconstitucional a linha de corte de votos mínimos de 10% do coeficiente eleitoral para que um candidato assuma uma cadeira nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais e federal. O argumento é que a regra fere o princípio da proporcionalidade dessas Casas, uma vez que eleições majoritárias restringem-se a cargos do Executivo e do Senado Federal.
De acordo com o advogado Renato Ribeiro de Almeida, que representa o partido, a redação da lei eleitoral, alterada pela lei 13.488, de 2017, “subverte a lógica da proporcionalidade”. “Partidos ideológicos, como Psol, Novo, Rede e PSL, recebem expressiva votação na legenda, mas, no limite, o eleitor pode acabar não elegendo ninguém”, afirma Almeida. “O eleitor está jogando votos fora.”
A regra foi incluída em 2015 para evitar o chamado “efeito Tiririca”, eleito em 2010 com 1,3 milhão de votos e que levou consigo quatro políticos de sua coligação para a Câmara com votações inexpressivas. O mesmo pode acontecer com o PSL este ano. Filho do presidente eleito, Eduardo Bolsonaro foi o candidato a deputado federal mais votado da história, com 1,8 milhão de votos. Em São Paulo, Janaína Paschoal, do mesmo PSL, também determinou um recorde com 2 milhões de votos para deputada estadual.
Apesar de se insurgir contra a norma instituída no âmbito da reforma eleitoral, o PSL não havia se manifestado contra as mudanças quando elas estavam em discussão. O PSC, à época, partido dos deputados Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, também não foi contrário às mudanças, segundo os registros de votação da Câmara.
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