‘Provas novas’ vão inocentar Aécio Neves, diz defesa

Após o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o tucano, afirmou nesta terça-feira que decidirá que tipo de medidas tomará, sobretudo diante de “provas novas”, depois da publicação do acórdão com a decisão. Além do afastamento do Senado, o colegiado de cinco ministros determinou, por 3 votos a 2, que Aécio deve cumprir recolhimento noturno e está impedido de deixar o país.

As novas provas citadas por Toron vêm das gravações enviadas pelos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud. “[As provas] dão conta com absoluta clareza de que Andrea Neves havia oferecido um apartamento para o senhor Joesley”, afirma o defensor de Aécio.

“Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve um crime praticado pelo senador. De qualquer modo, essa é uma decisão que ainda pode ser revista por ocasião do recebimento da denúncia ou a qualquer momento quando novas provas surgirem. Eu tenho absoluta certeza de que o STF, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, completa Alberto Toron.

Líder tucano quer votação no Senado

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu que a decisão da Primeira Turma do STF de suspender o mandato de Aécio e determinar seu recolhimento domiciliar noturno seja votada pela Casa.

A Constituição determina que, em caso de prisão de senador, o plenário do Senado deve votar para endossar ou rejeitar a decisão do Supremo. Para o líder tucano, embora não se trate diretamente de prisão, o recolhimento noturno também precisa ser referendado.

“Nós sabemos que não houve decretação de prisão. Mas sabemos que houve uma determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da noite, isso é um cerceamento à sua liberdade. Por isso, a presidência do Senado deve tomar a decisão a respeito do assunto e penso eu que, até quinta-feira, o plenário do Senado deve se manifestar a respeito do assunto, convalidando ou não a decisão do Judiciário”, afirmou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda vai avaliar se a decisão do Supremo de afastar Aécio Neves deve ser levada ao plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu com a prisão do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Bauer declarou que ele e os colegas de partido ficaram “surpresos” com a decisão porque Aécio Neves vinha comunicando à Justiça os seus atos e uma decisão anterior, do ministro Marco Aurélio Mello, havia devolvido a ele seus direitos políticos.

A decisão de afastamento do mandato e recolhimento noturno foi tomada pela primeira turma do STF, por 3 votos a 2, como medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

“É um companheiro do PSDB que precisa justificar seus atos e se defender perante a Justiça. E ele vinha fazendo isso e nos dava a segurança de que os argumentos e as informações que tinha iriam viabilizar a sua completa inocência”, defendeu Paulo Bauer.

(com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)