Propina da Odebrecht a Jucá e Renan saiu de paraísos fiscais, diz PGR

Propinas supostamente pagas pela Odebrecht aos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) no esquema da “Guerra dos Portos” saíram de contas alojadas em paraísos fiscais, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação consta nos pedidos de mandados de busca e apreensão feitos pela PGR ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que autorizou as medidas na Operação Armistício, deflagrada nesta quinta-feira (8).

Conforme a PGR, os pagamentos foram uma contrapartida aos senadores após a aprovação de uma resolução que eliminava incentivos fiscais a produtos importados para restabelecer a competitividade dos nacionais, medida que teria favorecido a Braskem, braço petroquímico da empreiteira baiana. O episódio, que atenuou a chamada “Guerra dos Portos”, pode ter rendido 5 milhões de reais aos três parlamentares.

As propinas, sustenta a PGR, transitaram em conta vinculada a Adolpho Mello, dono do Trendbank. A instituição financeira era utilizada pela Odebrecht para enviar dinheiro ao exterior.

No pedido apresentado a Fachin, a PGR diz que 3 milhões de reais foram pagos a Jucá em três parcelas de 1 milhão de reais nos dias 17 e 24 de maio e 20 de junho de 2012. Renan, por sua vez, teria recebido 1 milhão de reais no dia 31 de maio daquele ano. Gim Argello também teria sido contemplado com 1 milhão de reais, valor repassado em 10 de maio do mesmo ano.

A investigação indica que o dinheiro foi entregue a intermediários — inclusive doleiros — dos políticos, que foram os alvos da Operação Armistício. A ação deflagrada nesta quinta-feira (8) cumpriu mandados em endereços em São Paulo, Santos e Campo Limpo Paulista.

A acusação é baseada em delações premiadas de executivos da Odebrecht e informações coletadas nos sistemas de propinas Mywebday e Drousys da empreiteira.

A Procuradoria sustenta que além de Adolpho Mello, a conta também era operada por Ascendino Madureira Garcia e Rosângela Benetton, do Trandbank. Os três, diz a PGR, mantinha contatos com funcionários e executivos da empreiteira.

Ao autorizar a deflagração da Operação Armistício, Fachin assinalou: “O conjunto de informações trazido à tona revela um quadro de singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam, em tese, associadas a delitos de operação sofisticada, como os de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva”.

Outro lado

Em nota à imprensa, o senador Romero Jucá afirma que ele “não é alvo da operação Armistício”. “O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível”, diz o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor do emedebista.

A defesa sustenta ainda à época da aprovação do Projeto de Resolução do Senado, “o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro (Guido) Mantega, apresentou o PRS. Também na função de líder conversou, à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo”. O advogado diz que a resolução “era de alto interesse nacional”, mas que Romero Jucá não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo.

O advogado Luís Henrique Machado, defensor do senador Renan Calheiros, afirmou em nota que “a inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença ‘intrínseca’ de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos”.

“A defesa só vai se manifestar após ter acesso integral aos autos”, disse o advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa.

(com Estadão Conteúdo)