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Processo contra Moro no caso de HC de Lula é arquivado

Corregedor Humberto Martins considerou não haver indícios de desvio de conduta pelo ex-juiz federal ou pelos desembargadores do TRF4 investigados

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou o pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, e desembargadores do TRF4 em relação ao vaivém de liminares envolvendo um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

Após uma série de idas e vindas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a determinação do relator no tribunal do caso sobre o tríplex no Guarujá, Gebran Neto, de que Lula teria que continuar a cumprir pena de doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antes da decisão de Thompson Flores, o desembargador Rogério Favreto, responsável pelo plantão do TRF4 na ocasião, havia determinado por três vezes que Lula fosse solto. Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, o corregedor considerou não haver indícios de desvio de conduta por nenhum dos magistrados investigados.

“Não há indícios de que a atuação do investigado Sergio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”, disse Martins, segundo a nota da assessoria.

Moro pediu exoneração no mês passado do cargo de juiz federal após aceitar o convite para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

(com Reuters)