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Em junho deste ano, o presidente Lula anunciou que o governo estava preparando um plano nacional voltado à segurança pública. A declaração se deu em meio ao avanço desenfreado do crime organizado no país e aos altos índices de violência, que dominam a preocupação dos brasileiros, de acordo com as pesquisas.
Desde então, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, realizou reuniões com governadores para apresentar a eles um rascunho da PEC da Segurança Pública, proposta que altera a Constituição para permitir uma coordenação do governo federal nas diretrizes gerais do setor, que devem ser aplicadas também pelos gestores estaduais.
Até o momento, porém, não há nenhuma indicação de quando as medidas entrarão em vigor.
Em entrevista na última quinta-feira, 3, Lewandowski evitou dar prazos para a conclusão do plano, que ainda depende de aprovação de deputados e senadores. “O presidente pretende, oportunamente, mandar essa PEC ao Congresso. Mas ele, sabiamente, determinou que nós discutíssemos esse projeto com todos os governadores e com a sociedade civil, os formadores de opinião e os técnicos”, disse o ministro.
Segundo ele, ao fim desse processo, “é possível que o presidente decida, no momento adequado, enviar isso ao Congresso Nacional”.
Depois disso, os parlamentares devem discutir a medida, que exige um quórum qualificado e aprovação em dois turnos de votação. Em meio às eleições municipais, o Parlamento segue esvaziado e sem previsão de votações. E, no retorno, terá menos de dois meses para entrar novamente em recesso.
O que prevê a PEC da Segurança
A proposta do governo prevê que seja criado um Sistema Único da Segurança Pública, a exemplo do que existe na Saúde. A ideia é que a União ganhe mais poderes e estabeleça os principais ordenamentos referentes ao setor, à defesa civil e ao sistema penitenciário.
“É preciso que nós possamos estabelecer nacionalmente diretrizes para regulamentar esses temas, sem prejuízo de estados e municípios regularem esse assunto naquilo que diz respeito ao seu peculiar interesse”, disse o ministro da Justiça.
A proposta amplia a área de ação das Polícia Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), sob o argumento de que as organizações criminosas e as milícias hoje atuam de maneira interestadual e também transnacional. Assim, haveria um maior entrosamento dos agentes federais com as polícias civis e militares dos estados.
Ainda seguindo na rodada de negociações, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que integra um consórcio formado por outros seis governadores, afirmou a Lewandowski que pretende promover em breve um encontro para discutir o tema. Há, entre os chefes estaduais, uma preocupação de que haja uma invasão de prerrogativas do governo federal na administração das polícias locais.
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