Presidente da CPMI do INSS diz que não está claro se decisão de Dino beneficia Lulinha
Carlos Viana declarou que Advocacia do Senado prepara recursos pedindo esclarecimentos ao ministro do STF
Por
SEGUIR
SEGUINDO
,
SEGUIR
SEGUINDO
4 mar 2026, 16h37 • Atualizado em 4 mar 2026, 17h20
O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quarta, 4, que a advocacia do Senado entrará com recursos para entender se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger também se aplica aos demais alvos da medida, como o filho do presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
“Nós estamos, juntamente com a advocacia do Senado, analisando todas as repercussões. No nosso entender, a decisão pode ser estendida a todos, mas ela está apenas voltada para um caso. A advocacia entrará com os recursos necessários para que a gente possa ter uma definição”, respondeu Viana ao ser questionado sobre o assunto.
Mais cedo, Dino concedeu monocraticamente uma liminar suspendendo o requerimento da CPMI em resposta a um pedido da empresária. O principal argumento do ministro foi que a comissão determinou as quebras de sigilo “no atacado”, sem analisar individualmente cada um dos alvos.
Viana também criticou o motivo apresentado pelo ministro. “A prática de votação em bloco é utilizada há décadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, chama-se votação em mesa. Os processos não são analisados individualmente, são analisados em bloco pelos ministros e não há nenhum questionamento constitucional em relação ao trabalho do Supremo, apenas em relação ao trabalho desse Parlamento”, declarou.
Na semana passada, a CPMI do INSS aprovou 87 requerimentos de uma só vez, incluindo pedidos de quebra de sigilo de Lulinha e de Luchsinger. A empresária é amiga do filho do presidente e é suspeita de receber pagamentos de Antônio Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, principal operador do esquema de desvios no INSS, para fazer lobby junto a órgãos de saúde. Ela teria repassado parte desses valores para o “filho do rapaz”, segundo troca de mensagens obtidas pela investigação, que suspeita que se trate de Lulinha.
O que diz o STF
Diante da repercussão do caso, a assessoria do Supremo divulgou um comunicado afirmando que a determinação de Dino se estende apenas a Roberta Luchsinger.
“O Mandado de Segurança 40781 é uma ação individual. Não há no pedido efeito erga omnes. Portanto, versa somente sobre Sra. Roberta. O Ministro suspende a participação da Sra. Roberta no bloco e autoriza a CPI a realizar novamente o processo, seguindo as normas, de forma individualizada”, diz a nota da Corte.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA