Por que Luiz Fux não irá julgar os recursos de Jair Bolsonaro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não participará do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e aliados contra as condenações no caso do golpe de estado. Apesar de ter participado do julgamento do mérito, ele não vai votar no plenário virtual que foi aberto nesta sexta-feira, 7, já com o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela rejeição total dos recursos dos condenados do núcleo 1.

O motivo dessa mudança é um pedido, feito pelo próprio Fux no final de outubro, para trocar de Turma. A solicitação, atendida pelo presidente da Corte Edson Fachin, colocou o magistrado na Segunda Turma, na cadeira que era ocupada pelo ministro (agora aposentado) Luís Roberto Barroso, que antecipou a sua saída do Tribunal.

Fux foi o único a votar pela absolvição de parte dos réus da trama golpista. Ele inocentou o ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações que lhe foram imputadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou apenas o ex-candidato a vice, Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cesar Barbosa Cid, a penas mais brandas do que os seus pares de Turma.

Apesar de ter sido aclamado pelos bolsonaristas, Fux foi alvo de duras críticas sobretudo dos colegas de Tribunal. O decano da Corte, Gilmar Mendes, chegou a conceder entrevistas afirmando que o colega de toga é uma “pessoa lamentável”. Bolsonaro e os demais membros da trama golpista são acusados de praticar uma série de atos contra a democracia e também contra o próprio STF. O plano Punhal Verde Amarelo pretendia assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Com a mudança de Fux para a Segunda Turma, as chances de Bolsonaro conseguir algum êxito nos seus recursos fica ainda mais remota. Os membros da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, tendem a acompanhar Moraes, que é o relator, como já aconteceu durante o julgamento do mérito da ação. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que deve apresentar embargos infringentes, um outro recurso para levar o caso da Turma para o Plenário. No entanto, pela jurisprudência (conjunto de julgados que formam um entendimento) do STF, é necessária a divergência de pelo menos dois ministros — e, no caso do golpe, há apenas a de Fux.

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