Por que a proposta de ‘anistia geral’ a Bolsonaro é vista como impossível em Brasília
Ministros do Supremo têm mantido diálogo direto com os presidentes da Câmara e do Senado para reforçar a inconstitucionalidade da medida
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15 set 2025, 13h00 • Atualizado em 15 set 2025, 13h01
O debate em torno de uma eventual anistia para Jair Bolsonaro ganhou novo capítulo após a manifestação do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), aliado histórico do ex-presidente. Em ato recente, o parlamentar afirmou que não há espaço para versões atenuadas da proposta. “O Bolsonaro, que é meu irmão, não existe anistia light, anistia leve. Anistia é um fato, e Jair Messias Bolsonaro é o candidato a presidente em 2026”, declarou.
A fala ecoa a linha mais radical do bolsonarismo, que insiste em uma anistia ampla, geral e irrestrita, capaz de contemplar o próprio ex-presidente e os condenados pela trama golpista de 8 de janeiro.
No entanto, como destacou o colunista de Radar, Robson Bonin, em análise no programa Ponto de Vista, de VEJA, a proposta esbarra em barreiras constitucionais já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Por mais que o bolsonarismo fique batendo na tecla da anistia geral, os crimes pelos quais o Bolsonaro foi condenado são imprescritíveis e afastados de qualquer possibilidade de anistia pela Constituição”, afirmou.
Os bastidores das conversas sobre anistia nos Poderes
Bonin lembrou que ministros do Supremo têm mantido diálogo direto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para reforçar a inconstitucionalidade da medida. A avaliação é de que qualquer texto que contemple o perdão a Bolsonaro e a integrantes da cúpula golpista será inevitavelmente invalidado pela Corte, ainda que aprovado pelo Congresso.
A aposta em uma anistia ampla, portanto, seria vista como uma “causa perdida”, segundo Bonin, e um risco de abrir novo conflito institucional entre Legislativo e Judiciário. “Deixar ganhar corpo um texto que desrespeite a Constituição é apostar em um embate, porque o STF vai simplesmente invalidar”, disse o colunista.
O porquê do posicionamento do aliado de Bolsonaro
O posicionamento de Hélio Lopes, entretanto, cumpre função política no curto prazo: reforçar sua fidelidade ao ex-presidente e dialogar diretamente com a base bolsonarista que permanece mobilizada. “É parte da campanha antecipada desses parlamentares que precisam mostrar devoção a Bolsonaro para garantir novo mandato em 2026”, avaliou Bonin.
Assim, enquanto Bolsonaro segue condenado a mais de 27 anos de prisão e em regime de prisão domiciliar, a insistência na tese da anistia revela menos uma estratégia jurídica viável e mais um recurso de mobilização política no campo da oposição.
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