Plenário vai legitimar derrota do voto impresso na Câmara, dizem políticos

Na próxima semana a Câmara deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a implementação do voto impresso, a principal bandeira do bolsonarismo no momento. A expectativa entre congressistas é que o projeto seja derrotado. Líderes políticos afirmam que a escalada de ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros dos tribunais superiores levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a pautar o tema para que os deputados possam dar uma resposta coletiva contra a mudança no sistema eleitoral usado no país há 25 anos. 

A matéria foi derrotada na comissão especial por 23 votos a 11 na quinta-feira, 5. No dia seguinte, por 22 a 11, a comissão aprovou parecer pelo arquivamento da PEC. Mesmo assim, Lira anunciou que levaria o projeto para votação no plenário, onde uma PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados em dois turnos para ser aprovada — neste caso, a proposta segue para o Senado e precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos. Deputados ouvidos em caráter reservado calculam que a PEC do voto impresso deve ter, no máximo, entre 150 e 250 votos a favor. A votação está prevista para terça-feira, 10.

“Lira acertou em colocar no plenário com essa disposição que ele está de enterrar o assunto. Torço para que ele tenha a convicção de que o voto impresso vai ser derrotado no plenário. Nos últimos 25 anos, acompanhei esse processo de apuração e em nenhum momento ouvi uma suposição [de fraude] ser concretizada. Pelo contrário, todas foram arquivadas com a conclusão de inviolabilidade das urnas”, disse o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Ele acrescenta que o país deveria estar discutindo outra agenda, como questões relacionadas à pandemia, fome, desemprego ou falta de internet em escolas públicas, por exemplo.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) diz que Lira foi habilidoso ao pautar o tema em plenário: ele fez o que Bolsonaro queria, mesmo sabendo do resultado. “A decisão vai ser mais legítima, a da comissão confirmada pelo plenário”, afirma. 

“Minha expectativa era que não fosse a plenário. Como houve esse aquecimento na crise institucional, terminou o presidente [Lira] entendendo que o mais legítimo para matar o assunto de vez é o plenário apreciar”, disse o líder do MDB na Câmara Isnaldo Bulhões Jr. (AL). Segundo ele, a maior parte dos 34 deputados da bancada é contra a PEC. “Acho pouco provável o plenário chegar a 308 votos pela aprovação, a expectativa era parar na comissão.”

A celeuma criada por Bolsonaro em cima do tema é prejudicial para a democracia brasileira, afirmam políticos ouvidos pela reportagem de VEJA. O presidente tem questionado a confiabilidade das urnas eletrônicas sem sequer apresentar indícios de fraudes. No fim de julho, Bolsonaro participou de uma live na qual apresentou teorias de fraudes publicadas em redes sociais e já desmentidas pela Justiça Eleitoral e pela Polícia Federal. E, nos últimos dias, escalou as ofensas pessoais a ministros das cortes superiores, em especial contra Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP) destaca que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais eficientes do mundo, “então trazer esse debate como o presidente [Bolsonaro] tem trazido é equivocado”. “O partido tem posicionamento claro em ser contra o voto impresso e de confiar na urna eletrônica, pois não há indício de irregularidade em qualquer eleição.”

O Solidariedade informou na noite de sexta (6) que fechou a questão contra o voto impresso no plenário. Ou seja, os 14 deputados da legenda devem votar contra a PEC. “Derrotamos as ideias autoritárias e antidemocráticas do presidente Bolsonaro. Ele ameaçou, esperneou, mas derrubamos o seu projeto de voto impresso, que visava dar insegurança ao sistema eleitoral”, escreveu o presidente da sigla, Paulinho da Força, no Twitter, depois da derrota do projeto na comissão. Os partidos da oposição já anunciaram o voto contra a PEC. 

Na manhã deste sábado (7), Bolsonaro participou de evento em Santa Catarina e voltou a insuflar a população contra o sistema eleitoral: “Quem decide as eleições são vocês, não meia dúzia [de pessoas] em uma sala secreta que vão contar e decidir quem ganhou as eleições. Não vão ser um ou dois ministros do Supremo Tribunal Federal que vão decidir o destino de uma nação. Quem teve voto, quem tem legitimidade, além do presidente é o Congresso Nacional”.